Em inícios de fevereiro deste ano, antes da pandemia do novo coronavírus chegar a Portugal, a Assembleia da República chumbou uma proposta do partido Chega para a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, nomeadamente a PSP. Mas, oito meses depois – e com a covid-19 instalada em Portugal –, a situação não se alterou, tendo apenas sido aprovada, para o Orçamento de Estado de 2021, a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de saúde. Ao i, o vice-presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP) da PSP, Jorge Rufino, lamentou o sucedido e mostrou a sua incompreensão perante esta decisão do Governo.
“Está previsto em Orçamento de Estado para o pessoal da saúde a entrega de um subsídio de risco. Mas com a covid-19, nós, os polícias, também andamos sempre na linha da frente. Nesse aspeto, é de lastimar e lamentar que, mais uma vez, a PSP fique de fora. É certo que os médicos e os enfermeiros merecem, mas nós também estamos mais expostos ao risco do que qualquer outra profissão, não querendo menosprezar a situação deles. Estamos, de certa forma, revoltados, porque até era um complemento ao nosso salário que, por si só, é vergonhoso. E o nosso sindicato não vê com bons olhos esta situação”, começou por dizer, sublinhando ser “uma vergonha” o facto de o Governo não reconhecer os polícias como profissão de risco.
“Todos os dias o nosso pessoal é agredido. Não há igual a esta profissão. A Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Guarda Prisional têm este subsídio. A PSP e a Guarda Nacional Republicana (GNR) não têm. Mas eu talvez perceba porquê. Os efetivos deles são muito reduzidos. Já na PSP somos uns 20 mil e na GNR são outros 24 ou 25 mil”, atirou Jorge Rufino.
Mencionando ainda o facto de a PSP ter o papel de fiscalizar as pessoas que estão em casa a cumprir o confinamento, o vice-presidente da OSP reforçou que são os polícias que, muitas vezes, têm de lidar com doentes infetados por covid-19.
“Quem está exposto ao risco é quem anda no exterior. No entanto, quem está lá dentro também tem algum risco. Mas o pessoal que anda no terreno é aquele que está mais exposto a todo e qualquer tipo de problema, seja ele de agressões ou doenças contagiosas. Sobretudo com a pandemia, nós é que andamos a fiscalizar nos domicílios. Temos pessoal nosso a fiscalizar se as pessoas que têm de estar confinadas saem de casa ou não. Se forem apanhados fora do domicílio, são detidos. E somos nós que os temos de transportar e levá-los para o tribunal. Mandam-nos para a rua A, B ou C e não sabemos o que vamos encontrar. Estamos revoltados porque, mais uma vez, o Estado está contra os polícias. É uma pura ingratidão por parte do Governo”, rematou.
profissão que já não é “atrativa” Há cerca de um mês, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP enviou uma carta aberta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, questionando a falta de candidatos ao concurso para formação de agentes da PSP. Nesse mesma carta, como possíveis causas, o sindicato falou em baixos vencimentos e o facto de os polícias serem muitas vezes apelidados de “agressores, xenófobos ou racistas”. E, nesse sentido, Jorge Rufino confessa agora que a não atribuição de um subsídio de risco aos polícias faz com que a profissão seja ainda menos apetecível aos olhos daqueles que querem seguir este rumo.
“É mais uma forma de manterem as forças de segurança, nomeadamente a PSP, moralmente ainda mais em baixo. Ainda agora houve um curso para polícias em que não há concorrentes em número suficiente para preencher as vagas. Isso é revelador de que começa a ser uma profissão que já não é atrativa como há cerca de duas décadas. O ordenado dos polícias está em 789 euros. E isso diz tudo”, avançou.
O i contactou o Ministério da Administração Interna, para esclarecimentos adicionais, bem como a Direção Nacional da PSP, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.
subsídio que vai até 219 euros Os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde vão ter direito a um subsídio de risco que pode ir até aos 219 euros e que deverá ser pago mensalmente durante o período de contingência da pandemia em que estamos atualmente – ou se o estado de alarme for agravado para estado de calamidade ou de emergência. Este subsídio abrange também profissionais do INEM, que fazem o transporte deste tipo de doentes.
