À semelhança do que aconteceu em Portugal em junho, um vasto conjunto de académicos espanhóis – 162, dos quais 82 catedráticos – subscreveram uma petição em defesa da revogação dos projetos de lei para a regulamentação da legalização da eutanásia, que se discutem desde Fevereiro nas Cortes espanholas e já foram aprovados na generalidade.
José Luis Martínez López-Muñiz, professor catedrático da Universidade de Valladolid, sublinhou mesmo a importância do manifesto apresentado na Assembleia da República pelos professores portugueses, apontando-o como «um grande estímulo» para a iniciativa espanhola, que reúne as assinaturas de vários académicos, juristas, advogados e conservadores espanhóis.
A petição Juristas contra la Eutanasia foi apresentada no passado dia 7 e exige a retirada das propostas que legalizam a morte assistida com o argumento de que são inconstitucionais. Desde que a petição foi anunciada, o número de subscritores do manifesto já subiu para os duzentos e cinquenta.
Os signatários da petição consideram que a proposta de regulação da eutanásia constitui uma grave ameaça à segurança dos doentes e dos idosos, que têm vindo a sofrer ainda mais com os efeitos da pandemia.
Os juristas espanhóis acrescentam, ainda, que a lei é contrária à dignidade humana e aos direitos humanos internacionais, que são basilares para a civilização espanhola.
A petição espanhola foi inspirada na iniciativa portuguesa, de junho deste ano, que reuniu as assinaturas de vários juristas, como Jorge Miranda ou Fausto de Quadros. Os especialistas consideram os projetos de lei para a legalização da eutanásia inconstitucionais por violarem «em termos flagrantes» o primeiro direto fundamental da Constituição: o direito à vida.
Parlamento debate referendo
A Assembleia da República vai debater na quinta-feira a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida. A iniciativa, promovida por um conjunto de cidadãos contra a eutanásia, reuniu mais de 95 mil assinaturas (são necessárias 60 mil), mas dificilmente terá sucesso.
Em fevereiro, quando se discutiu e aprovou a proposta de lei que despenaliza a eutanásia em Portugal, o PS garantiu que não iria permitir qualquer tipo de referendo posterior que viesse alterar o sentido de voto da maioria dos deputados. BE e PCP também se manifestaram contra uma consulta popular sobre esta matéria.
A Igreja admite a realização de um referendo. A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) defendeu esta segunda-feira que um referendo sobre a eutanásia «seria uma oportunidade» para a sociedade pensar sobre esse assunto. O porta-voz da CEP, Manuel Barbosa, admitiu que a Igreja está «atenta e preocupada».
*editado por Luís Claro
