A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera que “falta definição de orçamento dedicado e de prazos de concretização” para a transição energética em Portugal, na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2021, apresentada pelo Governo.
Em comunicado, a associação admite que o orçamento para o próximo ano “é um desafio”, devido ao atual contexto de crise, provocado pela pandemia, mas afirma que “a emergência climática, como referido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, é ‘muito mais grave’ do que a pandemia da covid-19, e os esforços de mitigação e adaptação devem continuar a ser uma prioridade para todos os países”.
A APREN recorda que Portugal tem “demonstrado uma visão estratégica alinhada com esta missão, elencando no relatório do OE 2021 que o setor da energia é o que dará um maior contributo, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada”, mas sempre vai adiantando que as medidas relativas à transição energética presentes no documento “não trazem novidades face ao Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e à Visão Estratégica, pelo que é necessária a definição de estratégias dedicadas que incluam orçamento e definição de prazos de concretização”. A associação questiona mesmo se “as medidas e objetivos” no OE 2021 serão “concretizáveis ou apenas mais um conjunto de boas intenções que poderão ficar pelo papel?”.
Ainda assim, a APREN elogia medidas previstas pelo Executivo, para o próximo ano, como “o reforço dos recursos humanos da DGEG e da APA”, pois considera que “sem uma adequação dos seus recursos internos à dimensão atual do setor energético em Portugal e às perspetivas de evolução de acordo com as estratégias nacionais na área de energia e clima, será impossível concretizar os desígnios da descarbonização”. Por último, APREN congratula-se também com “os sinais positivos no que toca ao Imposto sobre os Produtos Energéticos”, embora reforce a “necessidade de alinhamento da fiscalidade com os objetivos de descarbonização”.
