A mobilidade nas cidades tem vindo a ganhar relevância no contexto do desenvolvimento urbano, desde logo por ser um fator cada vez mais determinante na sustentabilidade e competitividade das cidades, mas também pela exigência crescente dos cidadãos e pela constatação da influência na saúde humana.
A elaboração de Planos de Mobilidade Sustentável nas cidades é um elemento chave para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, apostando em modos de transporte menos poluentes, na mobilidade ativa, na mobilidade inteligente e na devolução do espaço público às pessoas. Esta mesma prioridade foi assumida pela União Europeia, propondo a obrigatoriedade destes planos nas cidades. Neste contexto, a maioria dos países consagrou essa obrigação. No entanto, em Portugal, esta prática continua a ser facultativa. É, por isso, muito oportuna a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD de propor a obrigação da elaboração destes planos, dada a necessidade de impulsionar a mudança de paradigma da mobilidade.
Estão comprovados os danos causados à saúde humana pela poluição atmosférica, provocando problemas respiratórios, cardiovasculares e cancerígenos. De acordo com informação divulgada pela Agência Portuguesa do Ambiente, a poluição do ar causa cerca de seis mil mortes por ano.
De acordo com um estudo recente divulgado pela Aliança Europeia de Saúde Pública, os dias de trabalho perdidos, os custos com saúde e mortes prematuras provocados pela poluição do ar nas cidades representam um custo anual para a economia de 635 milhões de euros para Lisboa e de 226 milhões de euros para o Porto. Em termos europeus, em média, os custos das consequências da poluição do ar significam cerca de 1276 euros anuais por pessoa.
Por outro lado, são bem conhecidos os efeitos das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa nas alterações climáticas. Os transportes representam, no planeta, cerca de um terço das referidas emissões, concentrando-se especialmente nas cidades. Por exemplo, em Lisboa, cerca de 60% das emissões de gases com efeito de estufa e de partículas poluentes são provenientes dos transportes.
Neste quadro, o Acordo de Paris de 2015, veio estabelecer objetivos exigentes para a contenção do aumento da temperatura média global, nos quais a redução das emissões com origem nos transportes nas cidades é determinante.
Ora, os Planos de Mobilidade Sustentável devem contribuir para as mudanças necessárias, desde logo na redução de emissões de gases, através da utilização de transportes mais amigos do ambiente, da redução do uso do automóvel, da promoção dos transportes públicos, do incentivo à mobilidade ativa, da introdução da mobilidade inteligente, induzindo hábitos mais saudáveis e adaptação do espaço público, promovendo a sua utilização pelas pessoas.
Estes planos devem deixar de depender da iniciativa pontual das autarquias. A elaboração de Planos de Mobilidade Sustentável deve ser obrigatória e legalmente definida, conforme a proposta apresentada pelo do PSD no Parlamento.
Mas não basta a elaboração de planos. Importa que deles constem metas quantificadas e calendarizadas. A sua definição deve resultar de discussão pública que envolva e comprometa a comunidade e devem ser escrutinados e avaliados na sua execução. Tendo em conta que a mobilidade deve ser observada à escala metropolitana, estes instrumentos devem ser articulados entre os diversos municípios de modo a resultarem num todo coerente e eficaz na concretização do objetivo essencial: assegurar uma melhor qualidade de vida urbana com cidades mais saudáveis e mais sustentáveis.
