Decorreu esta terça-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa a 17.ª audiência do julgamento de Rui Pinto. Um dos advogados ouvidos foi José Miguel Júdice, que participou por videoconferência. O fundador do escritório PLMJ e antigo bastonário dos advogados disse ter sido alvo de “grande violência moral e psicológica” por parte do arguido.
Júdice referiu ao tribunal que na altura dos acontecimentos tinha um “arquivo virtual” na sua caixa de correio profissional e pastas com documentos pessoais no computador do trabalho. Nessas pastas estavam “coisas íntimas, mensagens com a minha mulher” e até desenhos do neto, afirmou José Miguel Júdice. O sócio fundador da PLMJ faz ainda questão de referir que considera “mais grave um ladrão que entrou no computador do que um ladrão que entra em casa”. O advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, questionou Júdice sobre se viria a ter conhecimento caso alguma coisa voltasse a ser publicada sobre si, ao que o advogado respondeu que “por sanidade mental” não pesquisa coisas sobre si.
Relativamente ao caso Football Leaks, o advogado critica o “outsourcing de investigação criminal e recolha de prova” através do Rui Pinto como eventual denunciante. José Miguel Júdice afirma ainda que há muito tempo que está afastado do mundo do futebol, pelo que entre os seus documentos não se encontrava nada de relevante para esse caso. No que toca ao Luanda Leaks e a Isabel dos Santos, o advogado admitiu ter representado “uma empresa que era detida”, entre outras pessoas, pela empresária angolana.
A advogada Inês Pinto da Costa foi também ouvida na audiência e recusou-se a prestar depoimentos sobre o caso Luanda Leaks, remetendo o assunto para “sigilo profissional”. Relativamente a ver documentos que estavam no seu computador expostos nos meios de comunicação, ainda que não fosse divulgada a fonte, Inês Pinto da Costa considera que “enquanto profissional é uma violação de todos os princípios e enquanto pessoa é pura e simples violação. É um sentimento muito difícil de ultrapassar saber que alguém entrou no nosso computador e que levou documentos pessoais e de terceiros, ainda que não haja publicação. Não significa que os documentos não tenham sido disponibilizados a terceiros. A partir do momento que são retirados, perde-se o controlo de quem a eles acede”.
Depois de algumas dificuldades técnicas em iniciar a videoconferência, foi ouvido o advogado Nuno Morais Sarmento. Um dos juízes brincou com a situação dizendo que era uma pena não existir “ninguém na sala que percebe de informática”, o que suscitou risos na sala de audiências. O sócio da PLMJ afirmou que tinha na sua posse documentos que além de estarem abrangidos pelo sigilo profissional eram também segredo de Estado, referindo-se ao caso do ex-espião das Secretas Jorge Silva Carvalho.
O julgamento vai continuar esta quarta-feira a partir das 14 horas e serão ouvidos mais três advogados e quatro secretárias PLMJ na condição de testemunhas.
Rui Pinto, de 32 anos, está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda um por sabotagem informática e outro por extorsão, na forma tentada. O arguido e criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde o dia sete de agosto graças à sua cooperação com a Polícia Judiciária. O hacker está inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.
