A SIC e a TVI reagiram esta sexta-feira à recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sobre os concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado – linhas 760/761 – passarem a ser proibidos, com o intuito de proteger idosos e outros grupos vulneráveis. Ambas as estações dizem que esta medida teria "um forte impacto" sobre as televisões e teria ainda como consequencia uma "queda significativa" de receitas fiscais para o Estado.
"A proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761, tal como proposto pela Provedora de Justiça, em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos SIC e TVI e sobre outros elementos da cadeia de valor", pode ler-se no comunicado das estações, que sublinha que esta medida provocaria "ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado".
Na visão da SIC e da TVI, a recomendaçã da Provedora de Justiça "carece de fundamentação, não se baseia em elementos técnicos objectivos e omite o facto de os operadores de televisão cumprirem com o quadro legal aplicável a esta actividade, a qual é sujeita à intervenção regulatória de diversas entidades, além das obrigações assumidas pelas televisões e que decorrem da autorregulação em vigor", pode ainda ler-se na nota.
Além disso, a mesma recomendação "omite que as chamadas para os números da gama 760-761 foram e são utilizadas frequentemente para campanhas de sensibilização e de angariação de receitas para fins de interesse público e de solidariedade, sem qualquer ganho para os canais de televisão", acrescentam as estações televisivas.
Segundo a recomendação dirigida ao Governo, "a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo" e "por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos", pode ler-se na nota divulgada pela apDC.
