A Área Logística da Bobadela (ALB), uma das três entidades que gerem o Terminal da Bobadela, acusa as restantes duas empresas que ocupam o complexo de mercadorias de terem condicionado a sua atividade, levando ao incumprimento e à perda do contrato de concessão que apenas terminava em 2023. O Terminal da Bobadela está dividido em três áreas distintas, sendo que, neste momento, o parque norte é explorado pela ALB, o sul pela Medway (ex-CP Carga) e o central pela Infraestruturas de Portugal (IP) – que é, ao mesmo tempo, concedente dos parques norte e sul.
O contrato de concessão do parque norte, celebrado entre ALB e IP, foi assinado em outubro 2018, pelo prazo de cinco anos. Porém, a ALB diz ter sido impedida de cumpri-lo, depois de ter optado por recorrer em exclusivo aos serviços ferroviários da Medway. A ALB acusa a Medway de não ceder os comboios a que estava contratualmente obrigada, o que veio a culminar no incumprimento e resolução do contrato de concessão por parte da IP, em dezembro de 2019. A ALB já foi, aliás, notificada para desocupar a área do parque norte no final do passado mês de setembro.
Ao SOL, fonte da ALB considera que esta atitude da Medway surge «como represália» por aquela entidade não ter vencido o concurso público para a gestão do parque norte do terminal. «A Medway, primeiro, deixou de ser cliente da ALB e, depois, de ‘fazer’ comboios, alegando a existência de uma dívida, o que não corresponde à verdade». A mesma fonte admite que «existiam, de facto, verbas a pagar pela ALB à Medway», mas acrescenta que «também existia uma dívida da MSC Rail [que detém a totalidade da Medway] à ALB» e que, feitas as contas, «o saldo até era favorável à ALB por cento e tal mil euros». «Foi uma forma de fazer com que não nos fosse possível cumprir o contrato. E isso ficou bem evidente, pois mesmo que fossem os nossos clientes a ‘comprar’ os comboios, para os utilizarem no terminal gerido pela ALB, a Medway recusava-se a disponibilizá-los», diz.
Outra versão tem a Medway. Contactada pelo SOL, a empresa nega todas as acusações de boicote. «Essa afirmação é falsa. A Medway cumpriu sempre escrupulosamente as condições do contrato e, por diversas vezes, a ALB contratou-nos transportes ferroviários, que foram efectuados», esclarece a empresa.
A Medway explica que, «em determinado momento, anterior à concessão [outubro de 2018], viu-se obrigada a suspender os serviços à ALB, por esta ter entrado em incumprimento contratual, sendo devedora de uma importância muito significativa do valor dos serviços prestados» (de várias centenas de milhares de euros). «Após a ALB ter pago integralmente a sua dívida, retomámos a relação comercial, conforme acordo celebrado a 15 de julho de 2019» – um novo contrato que prevê o pagamento prévio dos serviços. A Medway refere que, desde então, «todos os transportes que nos foram solicitados foram prestados» e «continuarão a ser-lhe prestados», desde que as condições do contrato sejam cumpridas.
Concurso polémico
Na sequência da resolução do contrato à ALB, a IP lançou, em junho deste ano, um concurso para a concessão do parque norte do Terminal da Bobadela, que ficou deserto. O processo está envolto em polémica, uma vez que a ALB garante que tentou concorrer, no último dia para a entrega de propostas, mas que não conseguiu fazê-lo: «Quando decidimos submeter a candidatura na plataforma eletrónica do concurso não conseguimos devido a um problema técnico. Nesse dia, tentámos entrar em contacto com as pessoas do IP, das 9h às 17h, mas não foi possível falar com nenhum responsável. Só conseguimos fazê-lo no dia seguinte, e fomos logo informados que agora já não havia nada a fazer, pois o prazo era até às 23h59 do dia anterior».
Ao SOL, a IP confirma que «não foram apresentadas propostas no período definido para o efeito», mas assegura que «não foi informada, nem constatou, qualquer anomalia no funcionamento da plataforma que pudesse condicionar a submissão de documentos por parte dos interessados». Perante esta posição, a ALB tem vindo a reunir-se com os seus assessores jurídicos e pondera agora avançar judicialmente contra a IP, apurou o SOL. A IP adianta apenas que na sequência da extinção do concurso encontra-se «a avaliar as várias soluções que possam ser capazes de valorizar a atividade no parque norte da Bobadela», não colocando de lado a possibilidade de avançar para um ajuste direto.
Fonte da ALB diz que a empresa «continua interessada em chegar a acordo com a IP», mas que, até ao momento «isso não tem sido possível, o que coloca em causa 160 postos de trabalho». Por outro lado, a Medway, outro dos intervenientes no caso, garante que «não apresentou qualquer proposta no recente concurso aberto pela IP, por não estar interessada no mesmo» e mantém-se «sem qualquer interesse no parque norte».
