Não há plano B para a União Europeia e o acordo alcançado em julho sobre o Plano de Recuperação Económica e Resiliência (num dos mais longos Conselhos Europeus) não será reaberto à discussão. Estas foram, ontem, as duas mensagens que o primeiro-ministro, António Costa, quis passar, após duas reuniões por videoconferência com o presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli, e a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu.
“Acordos fechados são acordos concluídos e não podem ser reabertos. Podemos trabalhar sobre esses acordos, mas não podemos reabrir esses acordos”, assegurou Costa aos jornalistas após os dois encontros numa conferência conjunta (por videoconferência) com David Sassoli. Estas declarações surgem antes de um Conselho Europeu, previsto para os dias 10 e 11 de dezembro, e numa altura em que Hungria e Polónia ameaçam bloquear a possibilidade de entendimento sobre o plano de recuperação e o orçamento europeu – um cenário que obrigaria Portugal, que assume a presidência rotativa da União Europeia a 1 de janeiro, a gerir uma Europa paralisada. Por isso, para António Costa “não há tempo a perder” e dezembro será “um mês decisivo” para fechar todos os dossiês mais polémicos: o plano de recuperação (e o próprio orçamento europeu) e o Brexit. Os alertas contra a paralisia da Europa foram, aliás, um dos pontos-chave da mensagem do primeiro-ministro. Para Costa, não há outra alternativa. O Conselho Europeu da próxima semana “tem de aprovar os mecanismos necessários para que em 1 de janeiro exista uma União Europeia com o seu orçamento para 2021. Caso contrário, isso significaria paralisar a generalidade da sua atividade, desde logo a política de coesão”. Em causa, recorde-se, está não só o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, mas também o plano de recuperação e resiliência. De realçar que a Hungria e a Polónia mantêm o impasse sobre o acordo a 27 (Estados-membros) pelos condicionalismos ao respeito pelo Estado de direito. Mas ontem ficou claro que tanto o primeiro-ministro como o próprio David Sassoli só querem uma solução: um acordo fechado este mês, sem tempo a perder. “Não se pode reabrir nem o acordo estabelecido no Conselho em julho nem o acordo firmado com o Parlamento Europeu, designadamente para a condicionalidade” sobre as normas do Estado de direito, insistiu Costa, sempre com a mesma ideia: “Não havendo plano B, significa que só há plano A (… ) temos mesmo de ter esse acordo”, concluiu o primeiro-ministro, após um périplo que serviu para abordar ainda as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia.
Para o efeito, David Sassoli afiançou mesmo que o Parlamento Europeu pode reunir-se em dezembro para ajudar a resolver os vários problemas que estão pendentes – a título extraordinário, no período do Natal, a fechar a presidência alemã. Em causa está também o dossiê do Brexit, para fechar numa versão “o menos traumática possível”, como defendeu, por sua vez, António Costa. A data de 28 de dezembro é uma das que já estão pré-agendadas para o que for necessário no Parlamento Europeu. A ordem é simples: é tempo de agir.
A fasquia está alta Sobre a presidência portuguesa da União Europeia, que arranca a 1 de janeiro de 2021, David Sassoli colocou a fasquia alta: “Temos a certeza de uma coisa: esta quarta presidência portuguesa será um grande êxito, porque já nos habituaram ao facto de a presidência portuguesa responder a desafios importantes e dar à Europa a capacidade para sermos mais eficiente e eficazes”, vaticinou o presidente do Parlamento Europeu.
As prioridades para a presidência portuguesa da União Europeia também já estão definidas: recuperação económica, autonomia estratégica da União Europeia e coesão social – temas que agradaram a Sassoli na sua análise sobre o que poderá ser a presidência portuguesa da Europa: “As presidências portuguesas têm sido muito importantes na história da UE, não apenas em termos de organização da UE, mas também na definição de melhores tratados e na abordagem que têm às questões fundamentais, económicas e sociais”, declarou aos jornalistas. Nos encontros por videoconferência participaram, ontem, ainda os ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, das Finanças, do Trabalho, do Ambiente e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
