O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF apelou a que a reestruturação que o ministro da Administração Interna anunciou, quarta-feira, “seja no sentido de melhorar a mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal”.
Para aquela estrutura, “o problema não está em quem serve no SEF: a esmagadora maioria dos inspetores do SEF sempre se pautou por uma atuação balizada por princípios humanistas, civilistas e democráticos”.
“A história do SEF é filha legítima da história do Portugal democrático saído do 25 de abril de 1974”, lê-se no comunicado do sindicato, a que o SOL teve acesso, que refere como sendo “lamentável” que a reestruturação vá ser feita “em função de um episódio sinistro, ocorrido no aeroporto de Lisboa, que resultou na morte de um cidadão ucraniano”.
A estrutura profissional lembrou que a reorganização do SEF e “a sua dotação com os meios mínimos indispensáveis para o seu bom funcionamento” eram “desesperadamente necessárias” há muito tempo.
“Como temos tido ocasião de repetir, as condições concretas desta morte têm de ser cabalmente esclarecidas, doa a quem doer. Mas é absolutamente claro que as circunstâncias conhecidas do que sucedeu entram em contradição clara com a prática habitual dos inspetores do SEF”, frisou o sindicato.
Por último, o comunicado termina com uma lista do que falta no SEF:
– Mais inspetores para poder exercer cabalmente as suas competências e para reforçar a sua estrutura hierárquica;
– Mais funcionários administrativos, devidamente enquadrados numa carreira própria (que foi extinta sem qualquer benefício para ninguém) que permita um melhor atendimento aos cidadãos e uma maior celeridade na instrução dos processos de residência;
– Uma escola própria do SEF para formação específica dos inspetores nos domínios da sociologia das migrações, da identificação e proteção de vítimas e na área das informações de segurança;
– A construção de raiz de Centros de Instalação Temporária e equiparados, vocacionados e equipados para o efeito, bem como a recuperação da Carreira de Vigilância e Segurança no SEF.
“Esperemos, agora, que esta oportunidade não seja desperdiçada com uma fuga para a frente, na qual o objetivo seja meramente desviar o foco político e não servir a segurança de Portugal e dos países europeus dos quais Portugal é fronteira externa, a defesa das vítimas do tráfico de seres humanos e o respeito pelos imigrantes”, concluiu o sindicato.
