O Novo Banco, desde a venda em outubro de 2017, foi sujeito a quatro auditorias completas – uma da PwC e três da E&Y – e nove revisões limitadas, apurou o SOL junto de fonte ligada ao processo. Ao mesmo tempo, a entidade liderada por António Ramalho foi ainda alvo de uma auditoria adicional da Deloitte, cujo objeto foi decidido pela Assembleia da República.
Mas as ‘investigações’ não ficaram por aqui. A carteira de ativos foi também sujeita a cinco relatórios de imparidades por auditor independente. Em causa está a venda de portefólios, cujo objeto foi análise de três opiniões independentes sobre o processo e o resultado obtido, designadamente uma fairness opinion pela Alvarez & Marsal. Todas as transações foram precedidas de um relatório da comissão de acompanhamento antes de obtida a autorização do Fundo de Resolução.
O mesmo se passa com as chamadas de capital no âmbito do mecanismo de capital contingente, que foram objeto de sete relatórios de verificação independente pela Oliver & Wyman e de três relatórios de acompanhamento pela respetiva comissão, lembra ao SOL a mesma fonte.
E os alertas não ficam por aqui. O cumprimento dos compromissos impostos ao banco pelo acordo entre Portugal e a União Europeia foi sujeito a sete relatórios independentes da auditora Mazard e, desde a venda até à data, o banco foi alvo de oito inspeções/auditorias por parte do Banco Central Europeu (BCE) e de uma revisão temática (thematic review). «Este nível de escrutínio permite ao Novo Banco garantir a correção das suas práticas e manter a sua permanente disponibilidade para qualquer escrutínio adicional. Mas também lhe dá autoridade para considerar sem fundamento notícias que tentam duvidar da correção de operações realizadas exatamente neste período», sabe o SOL.
Esta questão ganha maior relevo depois de ter sido aprovada a proposta do Bloco de Esquerda para travar a transferência do Fundo de Resolução para o banco em 2021, com o objetivo de que seja primeiro conhecida a auditoria do Tribunal de Contas. Em causa está a transferência de 476 milhões de euros.
A maioria dos economistas já ouvidos pelo SOL não pouparam críticas a esta decisão. Para João César das Neves, esta decisão «não terá qualquer efeito prático, a não ser perder-se mais tempo e fazerem-se mais manobras. Toda a gente sabe que o dinheiro vai acabar por ser transferido». E acrescenta: «Tudo isso é mera encenação para a plateia. O banco não virá abaixo. Os contratos vão ser cumpridos».
Também para António Bagão Félix, a aprovação da proposta do BE «revela um sinal ziguezagueante que se deveria evitar perante as autoridades políticas, bancárias e monetárias europeias». E deixa um recado: «Creio que se poderia ter aprovado uma norma-travão relacionada com a auditoria independente (datada) como condição necessária para desbloquear a verba».
Opinião contrária tem Eugénio Rosa, ao defender a decisão da Assembleia da República. «O contrato assinado com a Lone Star é um contrato leonino (com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, que é a Lone Star, lesando os direitos da outra parte, que é o Estado e os contribuintes portugueses) – portanto, um contrato vergonhoso e ruinoso para o Estado e para o país».
