Entre 23 de novembro e 8 de dezembro foram aplicadas 359 coimas e encerrados 38 estabelecimentos devido à desobediência das regras impostas no àmbito do estado de emergência. As autoridades detiveram 20 pessoas.
Segundo o relatório apresentado esta quinta-feira pelo ministro da Administração Interna no Parlamento, só nos concelhos de risco elevado foram aplicadas 133 coimas – 37 por desrespeito do distanciamento físico em locais abertos ao público, 11 por falta de uso de máscaras nos transportes públicos, edifícios públicos e salas de espetáculos, 25 foram aplicadas a estabelecimentos de restauração que não cumpriram os horários de encerramento estipulados no estado de emergência, 13 multas foram aplicadas por realização de celebrações, 31 por consumo de bebidas alcoólicas na rua, e as restantes devem-se a outros incumprimentos.
Quando apresentava estes dados hoje no Parlamento, Eduardo Cabrita lembrou que no início do período abrangido pelo relatório, a 23 de novembro, Portugal tinha mais de 80 mil casos ativos e, no final, a 3 de dezembro, existiam cerca de 70 mil, o que mostra que as medidas surtiram efeito, segundo o ministro.
E se por um lado os deputados da oposição congratularam os portugueses por cumprirem as restrições, por outro criticaram o Governo. Por exemplo, João Almeida, do CDS, afirmou que “os portugueses cumpriram, mas que o Governo complicou as regras” e apontou mesmo que Eduardo Cabrita já se devia ter demitido.
O deputado Soveral Andrade, do PSD, falou em falhas na gestão dos tempos por parte do Governo, no apoio a doentes não-covid, nos apoios às empresas, aos jovens, idosos e à classe média. Para o político, apesar de o Governo ter feito “o melhor que soube, não foi sempre suficiente”. “Não infantilizem a comunicação com os portugueses, tratem-nos como adultos”, disse ainda.
Do lado do PCP, António Filipe afirmou que “faltou proporcionalidade das medidas”, admitindo não ver vantagens na proibição de circulação entre concelhos da mesma área metropolitana e ainda o fecho às 13h00 dos estabelecimentos de restauração.