Portugal vai manter-se em estado de emergência até, pelo menos, 7 de janeiro. A maior novidade deste projeto de decreto entregue por Marcelo Rebelo de Sousa passa pela definição de crime de desobediência para quem viole as regras adotadas no âmbito de contenção da pandemia de covid-19, uma medida que Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, saudou, referindo que “é importante que não haja a mínima dúvida sobre a legitimidade das atuações das entidades públicas”.
No diploma, o Presidente da República refere que apesar da “ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infetados”, se “mantêm números de falecimentos ainda muito elevados”, justificando assim a manutenção da “situação de calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19”.
Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o Presidente da República não se dirigirá à população sobre este decreto, uma vez que é neste momento candidato às eleições presidenciais de 2021.
No debate que precedeu a votação do novo estado de emergência, Eduardo Cabrita apelou também à responsabilidade dos portugueses durante as celebrações do Natal e do Ano Novo, referindo que o estado de emergência “tem sido marcada pelo respeito dos direitos fundamentais e pela liberdade religiosa e política”, utilizando mesmo o congresso do PCP como exemplo.
O decreto de estado de emergência foi aprovado com votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. As abstenções vieram do Bloco de Esquerda PAN, e CDS-PP, e os votos contra do PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. As bancadas parlamentares que votaram a favor da renovação do estado de emergência, fizeram-no porque “a pandemia ainda não está controlada”, como defendeu a deputada do PS Constança Urbano de Sousa. Do lado do PSD, Carlos Peixoto anunciou que o partido iria estar ao lado do PS nesta votação, entendendo ainda assim a existência de uma “legítima apreensão e desconfiança” em relação às medidas no Natal e no Ano Novo.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues surpreendeu, votando a favor desta renovação do estado de emergência, defendendo que, apesar do cansaço, “é importante não baixarmos os braços”.
Do lado das abstenções, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, referiu que “já se consegue ver uma luz ao fundo do túnel desta segunda vaga”, mas pediu que o Governo se prepare para uma possível terceira vaga. Do CDS-PP vieram críticas ao Governo por renovar “automaticamente”, o estado de emergência acusando o Executivo de usar esta ferramenta para se “remendar”. Já o PAN apelou a que não se “normalizasse” esta ferramenta, e também pediu que se aplicassem as medidas de uma forma proporcional por todo o país. No hemiciclo, as maiores críticas vieram da IL, do PCP e d’Os Verdes. João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único liberal, acusou o Governo de não retirar lições dos anteriores estados de emergência, que deveriam ter dado, por esta altura, “outras soluções”.
Já os comunistas defenderam que “a verdadeira emergência que o país enfrenta não é a aplicação de medidas restritivas, mas sim de medidas que assegurem o conseguimento da vida nacional em condições de segurança sanitárias, com reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em primeiro lugar”.
