O novo regulamento de estacionamento de Lisboa devia, pelo menos, concorrer para resolver os graves problemas de mobilidade na cidade, nomeadamente no que respeita ao estacionamento. Embora pareça insólito, na verdade, este instrumento revela-se ineficaz para esse propósito.
O que se altera, na prática, com este regulamento, é muito pouco e o pouco que altera não é relevante, exceto no agravamento significativo das tarifas a aplicar em algumas zonas da cidade.
Por exemplo, o dístico de estacionamento para residentes passa a ser gratuito. Pode parecer significativo, mas na realidade o valor era de 12 euros por ano, sendo, por isso, uma iniciativa mais simbólica que significativa e que, aliás, é rapidamente absorvida pelo agravamento dos tarifários que os lisboetas terão de pagar nas zonas para além da sua zona de residência (as zonas de tarifa mais elevada passam de um valor de 1,60€/hora para 3€/hora).
Outra alteração diz respeito à possibilidade de criação de lugares de estacionamento reservados para famílias numerosas, mas que abrange apenas famílias com filhos até 2 anos de idade, restringindo muito a possibilidade deste benefício.
No que diz respeito aos lugares reservados para cargas e descargas as regras serão mais exigentes, mas a eficácia dependerá de uma adequada fiscalização que recorrentemente falha.
Mesmo com um novo regulamento, não se resolvem os problemas de estacionamento em Lisboa. Nem para os residentes – que deveriam ser uma prioridade –,nem para os comerciantes, nem para quem entra diariamente na cidade de automóvel.
O problema é mesmo o excesso de automóveis que entram diariamente em Lisboa (cerca de 370.000, de acordo com dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que se somam aos cerca de 200.000 existentes na cidade). Enquanto este problema não for enfrentado e resolvido, as dificuldades manter-se-ão. Continuam a faltar transportes públicos adequados e tardam os parques de estacionamento à entrada da cidade, com articulação com as paragens de transportes públicos, que evitem a entrada excessiva de automóveis.
Por outro lado, as sucessivas intervenções no espaço público têm retirado, sistematicamente, lugares de estacionamento à superfície. Tal seria positivo, pela libertação de espaço para os peões, se o Município tivesse uma estratégia – e a concretizasse – de construção de estacionamento subterrâneo ou em altura, especialmente para dar resposta às necessidades de estacionamento dos residentes em Lisboa.
Ainda assim, o novo regulamento de estacionamento de Lisboa poderia ter sido acompanhado de um estudo que o sustentasse para além da sua fundamentação económica. E deveria assegurar, pelo menos, no futuro, que a demarcação das zonas de estacionamento e o respetivo tarifário seriam baseados em critérios objetivos e os mesmos deveriam ser previamente divulgados, evitando o sentimento generalizado de que as zonas e os tarifários obedecem apenas ao critério da máxima arrecadação de receitas.
O que o novo regulamento de estacionamento não faz é atender especialmente aos problemas e às necessidades de quem vive em Lisboa. Estas deveriam ser as prioridades.
