O processo de debate na especialidade sobre a despenalização da morte medicamente assistida pode chegar a plenário, no Parlamento, ainda em janeiro, e de seguida, obrigar o presidente da República, e recandidato presidencial, a ter de se pronunciar nos últimos dias de campanha, antes das eleições presidenciais. Ora, Marcelo Rebelo de Sousa é católico convicto e o tema pode obrigar o Chefe de Estado a ter de tomar uma posição ainda antes do dia 24.
No passado, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que não iria avaliar o dossiê em função da sua visão pessoal e o debate no Parlamento acabou por se arrastar durante nove meses na ‘Casa da Democracia’, depois da aprovação, na generalidade, da despenalização da eutanásia. A pandemia da covid-19 também não permitiu que a discussão fosse feita mais cedo. Porém, entre deputados foi admitido que o ideal seria o dossiê ser entregue em Belém, depois das eleições presidenciais.
Agora, o trabalho de especialidade pode ditar que a sua versão final seja votada em janeiro de 2021.
Se o diploma for agendado e votado até ao dia 15 de janeiro, Marcelo não terá de o promulgar ou vetar em plena campanha e eleição presidencial, uma vez que a Constituição prevê vinte dias para uma decisão. Contudo, se Marcelo Rebelo de Sousa entender que há matéria para uma fiscalização preventiva da lei, no Tribunal Constitucional, então só tem oito dias (previstos na lei) para fazer o pedido de avaliação aos juízes do Palácio Ratton.
Assim, o Presidente da República e recandidato presidencial teria de tomar uma posição, ainda que prévia, sobre uma lei que já mereceu um pedido de referendo, uma petição e até a mobilização da Igreja Católica para a travar. Neste quadro, Marcelo evitou pronunciar-se, mas é sabido que não será favorável à despenalização da eutanásia, enquanto cidadão e católico.
Contudo, há dois anos, em entrevista à Rádio Renascença e ao Público, afirmou: “O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o Presidente da República fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”.
Esta semana está agendada uma reunião do grupo de trabalho que procura um texto comum dos projetos de despenalização da eutanásia, aprovados em fevereiro deste ano, antes da pandemia da covid-19. Depois do Ano Novo, na conferência de líderes parlamentares, agendada para 6 de janeiro, se verá se a lei é votada a tempo de seguir para Belém em plena campanha presidencial.
