A CGTP-IN anunciou esta quarta-feira que solicitou uma reunião “com caráter de urgência” com o primeiro-ministro António Costa para discutir a reestruturação da TAP.
Em comunicado, a central refere que “as medidas de que a TAP carece não podem estar dependentes do aval externo e a CGTP-IN rejeita a visão que está a ser inculcada de que são os direitos dos trabalhadores e as suas retribuições, o problema da companhia aérea nacional”. “Uma empresa que conquistou uma imagem de segurança e qualidade pela prática de anos e anos de voos. Uma imagem só possível pela excelência dos seus trabalhadores, pela sua dedicação e profissionalismo”, recorda a estrutura sindical.
“A CGTP-IN rejeita medidas que, realizadas no atual contexto, hipotecam o presente e o futuro da TAP. As intenções de reduzir o número de trabalhadores, que se está já a efetivar através do despedimento de trabalhadores com vínculos precários, representa uma machadada no núcleo central da empresa. Não é descartando-se daqueles que, com o seu trabalho, fazem da TAP a companhia de excelência que é, que se vai garantir a manutenção da TAP ou do seu papel económico e social”, lê-se ainda na nota.
“Tendo em conta a gravidade da situação, a urgência de respostas, a afirmação soberana de decidir sobre o futuro da empresa e a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores, seja o direito ao emprego cumprindo escrupulosamente o que está definido na contratação coletiva, seja ao nível das retribuições dos seus profissionais, a CGTP-IN solicitou, com caráter de urgência, uma reunião ao primeiro-ministro”, conclui.
Sindicatos reagem. Entretanto, os sindicatos afetos à TAP reagiram à decisão do Conselho de Ministros que, na terça-feira, declarou formalmente as empresas do Grupo TAP (TAP, Portugália e Cateringpor) em “situação económica difícil”, uma medida já havia sido anunciada pelo ministro Pedro Nuno Santos no âmbito da apresentação do plano de reestruturação da companhia e permite suspender os acordos de empresa.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considera que “os trabalhadores foram violentamente agredidos com a notícia da resolução do Conselho de Ministros que, cobardemente, veio roubar aos trabalhadores uma das conquistas mais antigas e sofridas do seu já longo historial de lutas”. “E dizemos cobardemente porque, antes de mais, foi perpetrado por um Governo do PS e por um Ministro que não se cansa de se autointitular de esquerda. Um embuste. Foi, como já dissemos, um golpe baixo e ainda mais traiçoeiro porque foi infringido pelos que, ao longo de vários meses, foram iludindo os trabalhadores, mentindo-lhes, garantindo que todas as medidas necessárias seriam discutidas e negociadas com os seus representantes”, lê-se na nota.
O Sitava exige ainda ao Governo que substitua de imediato o atual Conselho de Administração da TAP, e que esta “se abstenha de cometer qualquer ato lesivo para a empresa e para os trabalhadores”.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa o Governo de ter feito “um simulacro de negociação” antes da apresentação do plano de reestruturação do Grupo TAP a Bruxelas e de, agora, ter tomado “uma decisão unilateral, sem consultar os representantes dos trabalhadores, em clara violação da Constituição”.
“Esta posição do Governo revela que prefere usar instrumentos de pressão sobre os Pilotos do que realizar uma negociação efectiva de boa-fé”, diz a nota.
“A referida Resolução está ferida de variadas inconstitucionalidades e ilegalidades, pelo que o SPAC recorrerá a todos os meios judicias e extrajudiciais para defesa do Estado de Direito e da Lei Fundamental. O Governo escolheu o caminho mais difícil para resolver os graves problemas do grupo TAP. A responsabilidade pelas consequências dessa escolha passa a pertencer-lhe”, lê-se ainda no comunicado.
O SPAC acrescenta ainda que “mantém disponibilidade para negociar soluções estruturais para a TAP e aguarda que o bom senso permita esse caminho”.
