A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai analisar a compra da participação na agência Lusa pelo empresário Marco Galinha. No entanto, o vice-presidente do regulador, Mário Mesquita, classificou a questão de «efetivamente muito grave». Pouco depois, o regulador dos média emitiu um comunicado em que diz considerar que a venda ao grupo de Marco Galinha dos 22,35% do capital da Lusa detidos pela Impresa não constitui, «em princípio», «uma operação de concentração passível de intervenção prévia da ERC, face ao disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência. Isto sem prejuízo da pronúncia a emitir pela Autoridade da Concorrência, já solicitada pela Impresa».
Nesse sentido, a ERC garante que não vai deixar de avaliar o impacto que essa aquisição possa ter na atividade da Lusa, «designadamente ao nível do cumprimento das suas obrigações legais e do Contrato de Prestação de Serviços de Interesse Público celebrado com o Estado».
Recorde-se que, no início desta semana, a empresa de Pinto Balsemão anunciou ter celebrado com a Página Civilizadas – do Grupo Bel de Marco Galinha – contratos-promessa para a venda das suas posições acionistas na Vasp – Distribuidora de Publicações e na Lusa. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo informa que celebrou, no último dia de 2020, um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas com o qual se compromete a vender, por 2,1 milhões de euros, um total de 222 mil ações, com o valor nominal de 3,50 euros, representativas de 33,33% do capital da Vasp.
A mesma nota refere que o grupo Impresa celebrou ainda um contrato-promessa de compra e venda pelo qual se compromete a vender 476 064 ações, cada uma com o valor nominal de 2,50 euros, representativas de 22,35% do capital social da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A., pelo preço de 1,25 milhões.
Caso a venda avance, a Impresa encaixa 3,35 milhões de euros.
