A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) reagiu, esta quarta-feira, às notícias sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso e-toupeira.
“Do exposto resulta que a ERC venha a assinalar a gravidade da conduta descrita, esperando que a hierarquia do MP tome medidas para, no futuro, impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”, lê-se na nota publicada pela ERC no seu site oficial.
A ERC refere ainda que o Ministério Público (MP) não é um tribunal e que “determinar à PSP o seguimento/vigilância de jornalistas, sem estar munido de qualquer mandado judicial (…) indicia ostensivo olvidar de direitos fundamentais de jornalistas elencados no artigo 6.º do Estatuto do Jornalista”.
De realçar que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu esclarecimentos urgentes, esta quarta-feira, à procuradora-geral da República sobre o caso.
Em causa está a notícia avançada pela Sábado, que dá conta de que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, ordenou à PSP fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, atualmente na TVI.
A Sábado escreve que "a procuradora quis saber com quem é que ambos os jornalistas contactavam no universo dos tribunais, apesar de a investigação em causa dizer só respeito a uma eventual violação do segredo de justiça no caso e-toupeira". A revista sublinha ainda que tal vigilância não foi autorizada por qualquer juiz.
Já o Ministério Público veio afirmar, num esclarecimento entretanto divulgado, que a vigilância policial dos dois jornalistas não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade".
