A administração da TAP quer aprovar um novo acordo de empresa até 31 de janeiro. Foi este o prazo definido pelos responsáveis da companhia aérea, que, ao longo desta semana, se têm vindo a desdobrar em encontros com os sindicatos. Caso o acordo falhe, a administração já decidiu que vai mesmo impor um regime sucedâneo, previsto para empresas – públicas ou privadas com participação maioritária do Estado – que tenham sido declaradas em situação económica difícil.
O objetivo da administração da TAP passa por eliminar várias cláusulas que constam no acordo de empresa ainda em vigor, permitindo que a companhia possa avançar para algumas das medidas de redução de custos que constam no plano de reestruturação da empresa, já enviado à Comissão Europeia – e que inclui o despedimento de dois mil trabalhadores (500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores do pessoal de terra) e o corte de 25% nos salários a partir dos 900 euros (o corte para os órgãos sociais será de 30%).
Ora, foi precisamente tendo em vista este cenário que, no passado dia 14, o Governo declarou oficialmente as empresas do grupo – TAP, Portugália e Cateringpor – em situação económica difícil até 2024, o último ano em que a companhia vai contar com financiamento público, segundo o plano. O novo estatuto (com base num decreto-lei de 1977) permite à TAP suspender unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos em janeiro de 2015, assinados entre Governo, TAP e sindicatos, substituindo-o por um regime sucedâneo – uma medida que visa, sobretudo, acelerar a solução definida pelo Governo para a sobrevivência da transportadora.
A meta definida pela TAP passa, desde já, por reduzir os custos com pessoal para cerca de metade face a 2019, no período pré-pandemia, ano em que a empresa gastou 678,6 milhões de euros com trabalhadores. E embora já se tenha verificado, em 2020, uma redução destes custos – através da não renovação de contratos a prazo e, de forma provisória, dos apoios do layoff –, a TAP já avisou os sindicatos que vai ser preciso ir ainda mais longe.
Os sindicatos, porém, discordam destas intenções. Ao Nascer do Sol, Henrique Louro Martins, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), admite que as partes continuam longe de chegar a um consenso. «A proposta da empresa para suprimir cláusulas do acordo de empresa é extremamente gravosa. Sinceramente, não vejo grandes condições para haver um acordo até ao final deste mês», diz.
Henrique Louro Martins critica ainda o que considera ser uma «precipitação» por parte da empresa, sobretudo, pela forma como tem conduzido este processo. «Tivemos nove meses para refletir e dialogar sobre esta matéria e, agora, a administração da TAP decidiu tomar estas decisões em apenas dez dias», afirma. Entretanto, o SNPVAC entregou à TAP uma proposta alternativa, que visa aplicar um programa de reformas antecipadas e pré-reformas de adesão voluntária (e que poderia abranger até 444 tripulantes de cabina a partir deste ano, segundo o sindicato). «Continuamos a aguardar, mas, para já, não obtivemos qualquer resposta», conclui Louro Martins.
Já José Sousa, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), lamenta o que considera ser «a falta de informação sobre as reais intenções» da administração. «Até ao momento, apenas nos entregaram uma declaração de intenções daquilo que se pretende rever» no acordo de empresa. «Falta-nos informação, que ainda não temos, e por isso a primeira coisa que vamos fazer é pedido mais esclarecimentos», afirma.
José Sousa admite que «a TAP até demonstra querer negociar», mas, até ao momento, «as opções estão longe daquilo que acreditamos ser necessário para que a companhia possa sobreviver com a dimensão necessária para cumprir o seu papel para o país», diz.
O nosso jornal sabe na que, na próxima semana, vai decorrer nova ronda de encontros entre administração da TAP e sindicatos, no que será a derradeira tentativa de colocar no papel um acordo conjunto.
Entretanto, a empresa continua a aguardar por respostas da Comissão Europeia à proposta de plano de restruturação da empresa, que foi imposto por Bruxelas como condição para dar luz verde ao auxílio estatal à empresa, que pode chegar até aos 3,7 mil milhões de euros até 2024. Recorde-se que o empréstimo do Estado – que passou a deter 72,5% da companhia (ficando os restantes 22,5% com Humberto Pedrosa e 5% com trabalhadores) – à TAP em 2020 foi de 1,2 mil milhões de euros, como forma de salvar a companhia da falência, no âmbito da crise que se instalou no setor da aviação na sequência da pandemia.
