“Os sindicatos estão a fazer tudo o que é possível para reverter o que estava previsto (…) para tentar chegar a um acordo que permita à TAP cumprir as metas financeiras do plano de reestruturação. [Se o regime sucedâneo avançar] O SPAC vai reagir junto de todas as instâncias nacionais e internacionais”. A garantia foi dada por Alfredo Mendonça, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).
Em declarações na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação – onde esta quarta-feira decorre a audição conjunta dos sindicatos e comissão de trabalhadores da TAP –, Alfredo Mendonça contestou a solução “draconiana” encontrada para salvar a companhia, que penaliza “os trabalhadores, principalmente os pilotos”.
O presidente do SPAC acredita que “havia outro mecanismo” previsto nas regras da União Europeia que poderia ter permitido ao Estado apoiar a TAP sem que houvesse necessidade das medidas já conhecidas – e que passam pelo despedimento de dois mil trabalhadores e o corte de 25% nos salários a partir dos 900 euros. Alfredo Mendonça afirmou que salvar a empresa da falência poderia ter sido feito através de um “auxilio do Estado por razão de um acontecimento extraordinário, que foi o que aconteceu desde que começou a pandemia”. “Este modelo de auxilio não teria de ser aprovado pela DGCom (Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia). Teria, de facto, de existir um plano de reestruturação da TAP, mas seria desenhado pelo Governo português e teria de respeitar o interesse nacional. Com o pano que temos, não sabemos se esse interesse nacional está a ser respeitado ou se também está a ser tido em conta o interesse nacional de outros países e companhias aéreas mais fortes”, dando mesmo como exemplo a alemã Lufthansa.
Recorde-se que a administração da TAP e os sindicatos têm reunido esta semana tendo em vista a aprovação conjunta de um novo acordo de empresa, para colocar em prática algumas das medidas de redução de custos que constam no plano de reestruturação da empresa.
A meta definida pela TAP passa por reduzir os custos com os trabalhadores para cerca de metade face a 2019 (período pré-pandemia), ano em que a companhia gastou 678,6 milhões com pessoal. A empresa tenta ao mesmo tempo reduzir as indemnizações a pagar aos trabalhadores que possam vir a ser alvo de despedimentos, considerando o corte de 25% nos salários para calcular a compensação.
As conversas entre TAP e sindicatos prolongam-se até ao final da semana mas, caso não se chegue a um acordo até 31 de janeiro, a administração vai avançar para um regime sucedâneo (previsto na lei) que permite à TAP suspender unilateralmente os acordos de empresa estabelecidos em janeiro de 2015, assinados por Governo, TAP e sindicatos.
Os trabalhadores contestam esta opção e tentam evitá-la com a apresentação de alternativas. O SPAC promete agora ir ainda mais longe.
