A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga explicou, num comunicado a que a agência Lusa teve acesso, esta segunda-feira, que os 80 autos de contraordenação, levantados durante este fim de semana, devem-se ao incumprimento do dever geral de recolhimento obrigatório, da limitação de circulação entre concelhos e ainda da obrigatoriedade do uso de proteção facial em espaços públicos.
Porém, alguns autos estão relacionados com incumprimento das regras estipuladas neste confinamento para estabelecimentos de comércio e de restauração e similares: dever de encerramento de estabelecimentos e instalações; dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços; e das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, das quais a proibição do consumo de refeições ou produtos à porta desse local – vender ao postigo – e ainda a proibição do consumo de bebidas alcoólicas.
Ao infringir estas regras, foram encerrados três estabelecimentos por incumprimento das normas estipuladas neste mesmo período.
Para as pessoas singulares, as coimas estão entre os 200 e os mil euros. Enquanto para as empresas, os valores já variam entre os 2 mil e os 20 mil euros.
