O Tribunal de Contas detetou, em 34 instituições do ensino superior (IES), irregularidades no pagamento de subsídios remuneratórios a responsáveis com cargos de gestão no valor de cerca de 1,3 milhões de euros durante dez anos, entre 2009 e 2019. De acordo com o Tribunal, em causa está a desatualização “profunda” do regime jurídico referente aos suplementos remuneratórios, que já devia ter sido revisto. E ao i, a presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Mariana Gaio Alves, vai mais longe e reforça a “grande escassez orçamental” que se tem vivido no que às universidades diz respeito.
“Vemos com muita preocupação esta situação. O ensino superior tem tido sempre, ao longo dos anos, orçamentos muito reduzidos que não permitem, por exemplo, regularizar situações do ponto de vista da progressão da carreira ou do pagamento das progressões remuneratórias em consequência da avaliação de desempenho. Temos tido sempre muito poucas oportunidades de progressão na carreira e de abertura de concursos. Portanto todo este ambiente que se tem vivido de grande escassez orçamental preocupa-nos. Mais agora ao vir a público esta notícia de que existirão subsídios que foram pagos indevidamente e que haverá desconformidades”, começou por dizer, exigindo que seja feita a revisão necessária ao regime jurídico das instituições do ensino superior, que tem mais de 30 anos, sendo de 1990. Nesse sentido, o próprio Tribunal de Contas recomendou ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que atualizasse a legislação. “O que se pode entender é que existem cargos previstos no regime de suplementos remuneratórios que não coincidem com os cargos que estão previstos no regime jurídico”, explicou Mariana Gaio Alves.
Com o objetivo de ver resolvida esta situação, o SNESup instaurou até uma ação em tribunal contra o MCTES.
“Preocupa-nos, por um lado, o facto de não existir transparência relativamente ao pagamento destes suplementos remuneratórios e não estarem de acordo com os critérios que estão definidos em lei. E preocupa-nos a desatualização da legislação no caso do ensino superior, bem como porque é que o Ministério não fez a revisão. É muito preocupante. Temo-nos deparado com uma atitude de silêncio aos nossos esclarecimentos. E, no fundo, o que pretendemos é que o quadro normativo e jurídico do ensino superior possa ser transparente, justo e atualizado”, concluiu Mariana Gaio Alves.
O MCTEs garantiu, porém, em sede de contraditório, que já está em curso “uma revisão legal do regime de suplementos remuneratórios”, no sentido de serem ultrapassadas as desconformidades identificadas pela auditoria.
