O Governo revelou que o pedido das pensões de velhice passa a ser feito online através da Segurança Social Direta, numa simplificação da atribuição das pensões denominada “Pensão na Hora”. A notícia foi avançada pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, após a reunião do Conselho de Ministros. A ideia é que a pessoa, querendo, fique com um valor provisório, em função da carreira contributiva que tem no sistema, e que começará logo a ser pago, sem prejuízo de esse montante poder posteriormente ser revisto. Para já, serão abrangidas as pessoas que pretendam uma pensão e que tenham uma carreira contributiva em Portugal, detalhou a ministra.
Foi também aprovada a atualização extraordinária, pelo 5.º ano consecutivo, das pensões mais baixas, esta atualização extraordinária já foi paga aliás neste mês de fevereiro com retroativos a janeiro. Abrange um milhão e 900 mil pessoas e é uma atualização extraordinária de 10 euros”, de acordo com as contas de Ana Mendes Godinho.
A governante também anunciou que as famílias que têm direito à ajuda por estarem em casa a apoiar os filhos vão passar a receber 100% do salário, em vez dos 66% anteriores.
O aumento será para famílias em que os pais alternem semanalmente o teletrabalho e que têm pelo menos um filho ou outro dependente a frequentar uma creche, o pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico.
Também as famílias monoparentais que já recebem o abono de família com a majoração máxima serão contempladas com o aumento, assim como os agregados que têm a cargo pessoas com deficiência superior a 60%, independentemente da idade.
As medidas entram em vigor logo que o diploma seja publicado.
