O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros (OE), que visa a suspensão do regime extraordinário de contratação de enfermeiros formados no estrangeiro, incluído na declaração do estado de emergência, no fim de janeiro.
A notícia foi inicialmente avançada pela TSF. Como resultado, estas contratações ficam, pelo menos temporariamente, suspensas, cabendo agora à Presidência do Conselho de Ministros, responsável pela elaboração da legislação, a criação de uma resolução a contra-argumentar esta suspensão, tendo 15 dias para o fazer.
O decreto, recorde-se, permitia a contratação de enfermeiros estrangeiros sem reconhecimento pela OE dos diplomas, bem como sem a inscrição na mesma, que são normalmente exigências previstas por lei. Nas medidas não constava a obrigação de falar português, e eram pedidas também, no mínimo, 3600 horas de formação. Em declarações ao i, Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, confessou ter ficado “muito contente” com a suspensão, porque defende que “é para o bem de todos”. A providência cautelar, referiu, foi a última opção, tendo chegado aos 13 dias do decreto, precisamente devido às negociações com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que “ainda que com toda a boa vontade, não conseguiu [chegar a acordo]”.
O documento, explica, nasceu do facto de os requisitos expostos no decreto do estado de emergência irem contra “uma diretiva comunitária e a legislação nacional”, referindo, por exemplo, que o número de horas pedido “está abaixo” do previsto na legislação. “Os hospitais e as ARS começaram a enviar para a Ordem os currículos, porque não tinham capacidade para perceber se seriam diplomas verdadeiros ou falsos”, confessa ainda Ana Rita Cavaco, referindo ter também alertado o Governo para “algo que ainda não se resolveu, que são os enfermeiros que estão em casa”.
“Queremos continuar a gerir a saúde a contar tostões, e não podemos fazer isso. Não posso tratar os enfermeiros como descartáveis. A OMS avisou desde o início que os estados teriam que ter estratégias para fixar enfermeiros, e nós andamos aqui a contar tostões”, lamentou ainda.
