O Instituto da Segurança Social anunciou que o processo de fiscalização ao lar de Reguengos de Monsaraz resultou em duas contraordenações por “deficientes condições de higiene e segurança” e “inexistência de pessoal com categoria profissional e afetação adequada às atividades desenvolvidas”. Já a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde – IGAS – anunciou ter detetado “factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e Sindicatos”, elementos que a tutela indicou que serão remetidos ao Ministério Público, onde já estava em curso um inquérito criminal. Para Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Ministério da Saúde quer silenciar o SIM e a Ordem, que denunciaram a forma como o surto, associado a 18 mortes na instituição, foi gerido. “A atitude que o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social tiveram em relação ao lar de Reguengos foi sempre lamentável”, diz o dirigente, rejeitando a imputação de responsabilidades.
O Ministério da Saúde revelou que a ministra da Saúde, Marta Temido, “solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos”. O inquérito aponta que a conduta dos profissionais de saúde, que se deslocaram ao lar, é “passível de colidir com o princípio geral de colaboração”, previsto no Código Deontológico dos médicos e iliba a Administração Regional de Saúde do Alentejo de responsabilidades.
Para Roque da Cunha, o panorama é distinto, na medida em que “tendo o Ministério a capacidade de regular e fiscalizar, desvalorizou sempre o problema”, indicando que “infelizmente, várias pessoas faleceram e este facto devia merecer, por parte de quem nos governa, mais humildade e uma atenção maior”.
“Incompetência”
Roque da Cunha, médico de família no Centro de Saúde de Sacavém, considera que “a incompetência que os responsáveis do lar demonstraram, em agilizar tudo para que as pessoas fossem rapidamente dirigidas ao hospital, esperando demasiado tempo,” levou a que se recorresse aos médicos do centro de saúde local.
Ainda que reconheça que “estes não têm responsabilidade de irem para os lares, nem por dever nem por obrigação, de acordo com a legislação”, sublinha que o fizeram, “mesmo com essa certeza” e, quando chegaram ao local, “viram a situação de determinada maneira e não houve outra possibilidade senão fazer a denúncia”.
“Se não fosse isso, neste momento, tudo ficaria num limbo que recusamos com vigor porque mesmo com as ameaças do Ministério, de pôr em causa a liberdade sindical, a nós, ninguém nos cala”, frisa, criticando que a tutela “percebeu que não tinha qualquer possibilidade senão duas contraordenações numa tardia inspeção”, mesmo com auditorias prévias realizadas à instituição.
“Deficiente colaboração”
Sobre o Hospital de Évora e as unidades locais de saúde do Norte Alentejano, do Litoral Alentejano e do Baixo Alentejo, a IGAS apontou falhas, mas “conclui-se que a deficiente colaboração dos estabelecimentos hospitalares envolvidos não implicou aumento de risco ou prejuízo para os utentes do Lar e/ou para terceiros”.
Todavia, para o sindicalista, “quando a tutela sem nada dizer, se atreve, através da IGAS, a colocar questões que têm a ver com a responsabilidade deontológica de responsáveis sindicais e da Ordem, é uma interferência enorme e falta de ética”, adianta, acrescentando que “só faltava que fosse o Governo a medir a ética dos médicos”.
“É uma atitude desproporcionada, sem sentido, e que atenta contra os mais elementares direitos de reunião e associação que, a muito custo, se conquistaram a 25 de abril de 1974”, continua, concluindo que “tanto a tutela como o Ministério da Segurança Social acham perfeitamente normal e justificável as 18 mortes. É de uma insensibilidade atroz terem permitido que os utentes chegassem a situações de saúde gravíssimas e o Ministério da Saúde esta a ser conivente com os responsáveis do lar”, conclui.
Também a Ordem dos Médicos informou ontem ter acesso ao inquérito da IGAS com caráter de urgência, indicando ter tido conhecimento das conclusões pela comunicação social.
