O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, adotou, esta segunda-feira, novas regras fiscais, que obrigam os operadores de plataformas digitais a comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores.
Segundo um comunicado do Conselho Europeu, as novas regras, destinadas a "enfrentar os desafios colocados pela economia das plataformas digitais", vão entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, e abrangem plataformas digitais localizadas tanto dentro como fora da UE.
Passa, assim, a existir a partir dessa data "uma obrigação para os operadores de plataformas digitais de comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores nas suas plataformas e para os Estados-membros de trocarem automaticamente esta informação", lê-se no comunicado.
As novas regras "permitirão às autoridades fiscais nacionais detetar os rendimentos obtidos através das plataformas digitais e determinar as obrigações fiscais relevantes".
"O cumprimento tornar-se-á também mais fácil para os operadores de plataformas digitais, uma vez que a notificação só terá lugar num Estado-membro, de acordo com um quadro comum da UE", refere o Conselho Europeu.
Para o ministro português das Finanças, João Leão, esta é "uma importante atualização das regras da UE, que ajudará a garantir que os vendedores ativos em plataformas digitais também paguem a sua quota-parte de impostos".
"É particularmente bem-vindo numa altura em que cada vez mais vendas são feitas através da internet e em que a pandemia da covid-19 está a exercer pressão sobre as finanças públicas", acrescentou o responsável em representação da presidência portuguesa da UE.
