O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 5 de abril.
O projeto-lei do PSD foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e do Iniciativa Liberal, as abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
"A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia existente, que tem determinado as sucessivas renovações da declaração de estado de emergência, desaconselha em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-Cov-2 e da doença da covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", justificam os sociais-democratas, na exposição de motivos.
A medida vigorou inicialmente até janeiro, altura em que foi prolongada por mais três meses.
O diploma estipula a obrigatoriedade do uso da máscara, que não pode ser substituída por viseira, aos maiores de dez anos no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Os incumpridores incorrem em coimas entre os 100 e os 500 euros.
