Caem crimes por fraude contra José Sócrates, pois o juiz Ivo Rosa considera que o arguido não estava obrigado a declarar às Finanças dinheiro recebido.
José Sócrates foi pronunciado por três crimes de branqueamento de capitais. O juiz Ivo Rosa não acredita na tese do empréstimo do amigo de Carlos Santos Silva para justificar a entrega de dinheiro em numerário ao ex-primeiro ministro e fala de um crime de corrupção passiva que, entretanto, prescreveu. Ainda assim,Sócrates vai responder em julgamento pelo dinheiro que, segundo o magistrado, só recebeu na sequência de vantagem patrimonial que o cargo de primeiro-ministro lhe conferia.
Crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates no caso Vale do Lobo prescreveu, diz Ivo Rosa.
O juiz de instrução Ivo Rosa ilibou o antigo primeiro-ministro de ir a julgamento responder por crimes de corrupção na Operação Marquês. O magistrado considerou prescritos os crimes imputados a Ricardo Salgado e Sócrates nos negócios da PT em Portugal e no Brasil. E arrasou as provas apresentadas em tribunal pela equipa do procurador Rosário Teixeira. Recorde-se que o MP ainda pode recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação.
Juiz arrasa acusação do Ministério Público e deixa cair crimes de corrupção de Sócrates e Salgado
O juiz Ivo Rosa considerou que o crime de corrupção passiva de titular de cargo político do qual José Sócrates era acusado pelo Ministério Público envolvendo o grupo Lena já tinha prescrito na altura da detenção do ex-primeiro-ministro. Mais: o juiz de instrução considera que Sócrates «não teve intervenção direta» nos concursos públicos ganhos pela empresa de Leiria durante o seu mandato como governante.
O juiz também considera que Sócrates não teve qualquer papel na atribuição do projeto para a construção do troço Poceirão-Caia do TGV ao consórcio internacional ELOS – Ligações de Alta velocidade, S.A. (que o grupo Lena liderava). Caem assim todos os crimes de corrupção de que o MP acusava o ex-primeiro ministro envolvendo a empresa de Leiria.
Os arguidos Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca também não são pronunciados pelos crimes que lhes eram imputados relacionados com os negócios do grupo Lena.
Ivo Rosa sublinhou que Raul Vilaça e Moura, presidente do júri do concurso do TGV, considerada uma testemunha-chave pela acusação, afirmou «não ter recebido qualquer pressão» nem «contactou de forma direta ou indireta» com José Sócrates em relação ao processo em causa.
E acrescentou existir “total falta de prova” que, neste processo, exista ligação entre Sócrates, Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva, ou que o antigo primeiro-ministro tenha de alguma forma interferido no concurso.
O juiz Ivo Rosa não vai pronunciar José Sócrates pelos crimes que lhe foram imputados pelo MP na sequência dos negócios da Venezuela que permitiu ao grupo Lena ganhar um contrato naquele país para a venda de casas (pré-fabricadas) por quase 850 milhões de euros. O contrato obtido em 2008 supostamente por intervenção de Sócrates junto de Hugo Chávez – o negócio foi objeto de apurado escrutínio do MP que acredita que o grupo Lena pagou a José Sócrates mais de 2,8 milhões de euros pelo ‘apoio’, mas o tribunal de instrução foi contrário a este entendimento.
Guilherme Dray e Vitor Escária, figuras próximas de Sócrates, que segundo a acusação fizeram a 'ponte' com o Governo venezuelano, também são ilibados pela inexistência de provas.
Há um crime de corrupção, de que é acusado Sócrates, relacionado com Ricardo Salgado e a PT que prescreveu em 2015, diz Ivo Rosa.
O juiz Ivo Rosa considera acusação do MP sobre negócios da PT foi feita "com pouco rigor".
Ivo Rosa vai mais longe: diz que não acredita que que Sócrates tenha recebido 'luvas' de Ricardo Salgado no âmbito dos negócios da PT no Brasil (venda da Vivo e compra da Oi) na data indicada pela acusação. «Tal não é coerente», afirma.
Magistrado considera que tese da acusação sobre negócios da PT no Brasil é "pura especulação".
Ivo Rosa é taxativo: não há provas de Ricardo Salgado ter pagado a Sócrates os 12 milhões pelos negócios da PT.
Recorde-se que a acusação do MP indicava que o dinheiro tinha chegado ao antigo primeiro-ministro através de Hélder Bataglia e Carlos Santos Silva.
Ivo Rosa manda extrair certidão sobre sorteio de juiz
O juiz Ivo Rosa começou a sessão da leitura do despacho de instrução da Operação Marquês com críticas ao que considerou serem as «constantes» violações do segredo de justiça ao longo da fase de inquérito e instrução da Operação Marquês. O magistrado recordou que o combate à corrupção deve ser feito dentro das regras de um estado democrático "de forma a conseguir uma justiça penal livre de suspeitas".
Em jeito de resposta às declarações de António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça – e por inerência líder do Conselho Superior da Magistratura – que, em entrevista à Lusa, em vésperas da sessão, defendeu a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerando "insustentável" e "incompreensível" que uma decisão instrutória demore dois ou três anos a ser proferida e que os processos se arrastem no tempo – exatamente como aconteceu na Operação Marquês.
"Chegou o tempo da justiça nesta fase processual (…) este é o tempo dos tribunais", afirmou Ivo Rosa, lembrando que só foi possível cumprir os prazos do megaprocesso abdicando de fins de semana, folgas e férias durante dois anos.
Antes do início da leitura, o juiz Ivo Rosa sublinhou que «ninguém condiciona a justiça», validando tudo o que foi feito pelo juiz Carlos Alexandre.
Na sequência da contestação ao sorteio do juiz de instrução, em 2014, feito pelas defesas de José Sócrates e Armando Vara – processo que nomeou o juiz Carlos Alexandre que viria a determinar a prisão preventiva de Sócrates –, Ivo Rosa anunciou que vai enviar o assunto para que o Ministério Público analise se o mesmo foi ou não válido.
Sócrates deixou aviso à entrada do Campus de Justiça
Antes, à entrada do Campus de Justiça, o antigo primeiro-ministro José Sócrates disse aos jornalistas que estava ali para “lutar” pela sua “inocência”.
O principal arguido da Operação Marquês, que conhece hoje a decisão do juiz Ivo Rosa, sobre se o caso vai ou não a julgamento e quais os crimes, sublinhou que fez questão de marcar presença no tribunal, pois não do seu “temperamento” ficar em casa, quando há uma decisão tão importante prestes a ser conhecida.
Aproveitou ainda a ocasião para atacar a justiça e o jornalismo sobre a forma como tem decorrido o processo. "Venho denunciar o que é uma obscena campanha mediática que tem como objetivo condicionar o tribunal e a decisão do juiz", disse José Sócrates, referindo que os jornalistas, por influência do MP, têm tentado condicionar a decisão do tribunal.
E terminou com um aviso: "Todos esses cobardes que acusam e me agridem e tentam fazer julgamentos, que fiquem a saber que não me intimidam. Não os temo e aqui estou para lutar pela minha inocência".
