O segundo processo disciplinar, instaurado em fevereiro deste ano a Ivo Rosa está “a decorrer” e que, por essa razão, “a promoção do Sr. Juiz Ivo Rosa ao Tribunal da Relação mantém-se suspensa”, disse fonte do CSM à Lusa.
O cargo de Procurador Europeu “terá início de funções em julho do corrente ano” e, por isso, se Ivo Rosa fosse selecionado, “estaria impedido de iniciar essas funções em virtude de ter de continuar a fazer parte do julgamento” de Félicien Kabuga.
Magistrado considera que há crimes prescritos e que noutros faltam indícios.
De acordo com o CSM, o juiz enviou, na segunda-feira, um requerimento a informar da sua nomeação para o julgamento, pedindo autorização para integrar o coletivo do Tribunal Penal Internacional, tendo o mesmo sido deferido.
O juiz conselheiro Manuel Capelo argumenta que os advogados não têm legitimidade para contestarem a troca de juízes e o afastamento de Ivo Rosa.
Esta decisão deve-se a um conjunto de contestações apresentadas pelos advogados.
Cabe agora a Pedro Correia decidir se os arguidos seguem ou não para julgamento no processo BES.
O juiz de instrução ordenou a destruição de e-mails e outras comunicações do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em causa está o recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês.
Como o i antecipou, juiz foi acusado de infração grave a muito grave. Plenário terá a última palavra.