O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, defendeu esta semana numa entrevista à agência Lusa a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Para o juiz, o TCIC «está, na sua génese, mal concebido» e a sua existência só faria sentido «se existisse também uma audiência nacional [tribunal central de julgamento] como existe em Espanha», em que se julgasse a criminalidade mais complexa.
As declarações de António Joaquim Piçarra foram feitas dias antes de se saber a decisão do juiz Ivo Rosa, do TCIC, sobre quem ia a tribunal no caso da Operação Marquês, cuja fase de instrução começou em janeiro de 2019. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça – e também do Conselho Superior de Magistratura – considera então «insustentável» e incompreensível que um verídico demore tanto tempo a ser conhecido, fazendo assim com que os processos se arrastem durante mais tempo.
A proposta do juiz é que, «nos casos de arquivamento o ofendido pudesse exigir que o juiz se prenunciasse», sendo que nos casos em que existisse uma acusação «o processo iria diretamente para julgamento e aí os arguidos produziam a prova em sua defesa e contraditavam as provas do inquérito». O mesmo, diz ainda que a morosidade processual «mina a confiança dos cidadãos, pois nenhum cidadão confiará numa justiça que demora tantos anos a decidir quem é ou não culpado e os arguidos também beneficiariam porque não ficariam tantos anos com a espada sobre eles».
Por outro lado, a Associação Sindical de Juízes (ASJP) veio contrariar a posição tomada pelo juíz-conselheiro, dizendo que a solução para o TCIC passa pela contratação de mais magistrados e não pela sua extinção.
No seu discurso de tomada de posse para o próximo triénio, o presidente da ASJP, Manuel Soares, afirmou que a extinção do TCIC «daria um sinal político errado de controlo político da investigação e instrução criminal e levaria a que se perdesse um capital acumulado de experiência, especialização e concentração, incluindo no trabalho dos órgãos de investigação», acrescentando que para o grupo sindical, o «tribunal deve ter o seu quadro aumentado ou, se isso não for viável, face ao número de processos da sua competência, deve ser integrado como secção especializada do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, com mais juízes». Relativamente ao processo Marquês, Manuel Soares acredita que «seja qual for a decisão, a justiça vai ser criticada, pelo que decidiu e pelo tempo que demorou a decidir».
