O Conselho de Ministros está nesta quinta-feira reunido para discutir, entre outros assuntos relacionados à tutela da Cultura, a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, uma das bandeiras reivindicadas há décadas pelos profissionais do setor, que deverá ser aprovada hoje, conforme anunciou o primeiro-ministro, António Costa, a 17 de março.
O Palácio Nacional de Mafra foi o palco escolhido para esta reunião temática, de uma forma simbólica, já que a ementa do dia era a Cultura. São cerca de duas dezenas os diplomas sobre a mesa neste Conselho de Ministros, que vão da criação do estatuto de profissional da cultura até aos projetos de financiamento para a manutenção do património, a criação de uma rede de teatros e cineteatros pelo país, e o apoio ao setor das artes.
O Conselho de Ministros nesta quinta-feira e a promessa de 243 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para investimento na Cultura – dos quais cerca de 150 deverão ser utilizados na reabilitação do património – pintam um risonho panorama para o setor no país, mas os sindicatos, no entanto, não se mostram tão satisfeitos com a proposta de estatuto profissional apresentada pelo Governo, alertando para a aprovação "prematura" deste estatuto, sem discussão das várias componentes.
A Ação Cooperativista, a Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) foram as associações que, em conjunto, estiveram presentes na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação sobre esta proposta de estatuto, requerida pelo grupo parlamentar do PSD, a 16 de abril.
Nessa audição, as associações alertaram para o risco de aumento da precariedade com a aprovação prematura deste estatuto, por não abordar o caráter de intermitência do trabalho neste setor. Nas queixas está também o deficiente mapeamento das atividades existentes, o que dificulta o sustento das opções a definir, e o peso dominante que as artes do espetáculo ganharam no estatuto elaborado pelo Governo, deixando de lado as artes visuais e o subsector do património.
O tão falado estatuto dos profissionais desta área, pelo qual os trabalhadores se batem há décadas, pretende criar um enquadramento legal para a especificidade laboral no setor, abordando regimes de profissionalização e de contratação, a regularização do regime contributivo e de acesso a medidas de proteção social.
Em 2020, o Governo avançou com os números: 160.600 pessoas trabalhavam no setor da Cultura em 2018, sendo que uma em cada quatro o faziam por conta própria. Desses 160 mil trabalhadores, 18 mil passaram a ser potenciais beneficiários de uma linha de apoio social criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, no ano passado, que se referia a "atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo", uma realidade que acabou por limitar o universo de potenciais beneficiários.
O Executivo indicou, nas Grandes Opções do Plano para 2021, que este estatuto "é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal", e esta será a solução para criar o enquadramento legal que protege os trabalhadores deste setor.
Depois da aprovação no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o estatuto deverá seguir para a Assembleia da República, onde será debatido e votado e, em caso de aprovação, deverá precisar da promulgação do Presidente da República, para então ser publicado em Diário da República e, finalmente, entrar em vigor.
