A pandemia tornou inevitável a criação de novas regras para o teletrabalho e quase todos os partidos apresentaram propostas nesse sentido. O Parlamento vai discutir na próxima quarta-feira os projetos de lei do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para regular o teletrabalho e consagrar o direito a desligar.
A comparticipação de despesas aos trabalhadores é uma das questões mais polémicas. PS e PSD optaram por não definir valores e remetem para o acordo entre trabalhador e empresa ou para a negociação coletiva. O PCP e o PAN, por exemplo, pretendem que a lei estabeleça que os empregadores são obrigados a pagar um valor diário de 10,97 euros para compensar as despesas com água, eletricidade, internet ou telefone.
O Bloco de Esquerda já garantiu que “as propostas do PAN e do PCP relativas ao método de calcular a despesa contarão sempre com o voto favorável, ao contrário das do Partido Socialista e do PSD”
Direito de desligar Os socialistas defendem a necessidade de “regulamentar de forma mais concreta” o teletrabalho para “evitar que se consolidem más práticas” e garantir que “é um regime de adesão voluntária”.
O diploma do PS estipula que a iniciativa do teletrabalho possa ser do empregador ou do trabalhador. “Se for de iniciativa do trabalhador, a oposição do empregador deve ser feita por escrito e com indicação do fundamento da recusa. Se a iniciativa for do empregador, a oposição do trabalhador não tem de ser fundamentada e não pode constituir motivo para o seu despedimento”.
O projeto de lei do PS prevê que o acordo “fixará o horário dentro do qual o trabalhador terá o direito de desligar todos os sistemas de comunicação com o empregador”, bem como que quem está “em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores com a mesma categoria ou idêntica função”.
O projeto de lei do PSD também estipula que o empregador “deve respeitar a privacidade do trabalhador, o horário de trabalho e os tempos de descanso e de repouso”.
O diploma do CDS defende que “qualquer trabalhador tem que ter direito a poder dispor de períodos do dia em que não tenha de estar disponível para a entidade empregadora e em que pode utilizar o tempo apenas para seu bem pessoal”.
Os bloquistas e o PAN vão mais longe e querem penalizações para a entidade patronal. O diploma do Bloco de Esquerda defende que “a violação reiterada desse dever de desconexão por parte das empresas no tempo de descanso do trabalhador constitua indício de assédio, com as consequências daí decorrentes”.
Os riscos do teletrabalho Os partidos identificam as vantagens e os riscos do teletrabalho. O PS considera que este regime “proporciona uma oportunidade para os trabalhadores, empregadores e para a sociedade, pela flexibilidade que pode permitir, pelo descongestionamento das cidades” e pelo “menor uso de tempo de deslocações entre o domicílio e os locais de trabalho”.
O diploma dos socialistas alerta, porém, que este regime “não está isento de riscos”, como “a possibilidade de atomização e isolamento social” do teletrabalhador ou “o seu preterimento potencial em termos de formação e progressão na carreira”.
O PCP considera que são “muitos os riscos de perda, atropelo de direitos e consequências negativas para os trabalhadores”.
A proposta dos comunistas pretende garantir que “o trabalhador tem o poder de rejeitar a proposta de teletrabalho” e “a possibilidade de, a qualquer momento, poder regressar ao posto de trabalho na sua empresa”.
Já o projeto de lei apresentado pelo PAN considera que o teletrabalho tem várias vantagens para os empregadores e trabalhadores. “Os mecanismos de trabalho à distância são uma importante via de flexibilização das formas de trabalho que, sem reduzir a jornada de trabalho, proporcionam aos trabalhadores uma maior flexibilidade na gestão do seu horário e possibilitam uma maior conciliação entre a vida profissional e familiar. Para os empregadores este mecanismo é, também, vantajoso uma vez que assegura uma redução dos custos operacionais”. São também apontados benefícios para o ambiente e para a saúde pública.
O partido alerta, no entanto, que durante a pandemia assistimos “a algumas situações de atropelos aos direitos dos trabalhadores”.
