por Alexandre Faria
Escritor, advogado e presidente do Estoril Praia
Os contrastes que podemos observar no desenvolvimento interno de cada município, visíveis não apenas na tradicional divisão entre o litoral e o interior que existe no nosso país, assentam em razões históricas que recuam até ao Antigo Regime.
Em 1532 existiam em Portugal 762 municípios e em 1834 ascendiam a 816, numa realidade bem diferente dos atuais 308. Para além disso, até às reformas de Mouzinho da Silveira, as câmaras municipais funcionavam como tribunais de primeira instância, com a aplicação do Direito deixada ao livre arbítrio dos presidentes de câmara. Nesse cenário intolerável para o liberalismo, surgiu a necessidade de concentrar e de aproximar essa excessiva autonomia local do centro e das suas instituições políticas. Mas a resolução desse problema acabou por criar outros que ainda se encontram por corrigir.
A concentração de órgãos autárquicos teve novo impulso com as uniões de freguesias em 2013, em muitos casos injustificáveis, originando, inclusive, novas áreas administrativas superiores a vários municípios portugueses.
Sendo certo que os novos censos irão confirmar esta tendência, o caso concreto de Cascais exemplifica bem esta disparidade nacional, tendo no seu território a maior freguesia do país, Cascais e Estoril, com um número de habitantes superior a 55.000, para além de Carcavelos e Parede, São Domingos de Rana ou Alcabideche, onde se regista uma média acima dos 40.000 habitantes se contarmos apenas estas três últimas freguesias, para além das claras diferenças identitárias e culturais dentro de cada área geográfica.
Subsistem, assim, realidades consideravelmente distintas dentro dos mesmos territórios municipais, com velocidades diferentes, sendo fundamental que os órgãos autárquicos tenham em consideração as identidades locais, e, de igual modo, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dentro de cada município, eliminando assimetrias pela criação de novas centralidades mais competitivas, com particular atenção à mobilidade viária, ao empreendedorismo e à fixação de talentos, de forma a que as suas comunidades passem a estar integradas numa plena coesão e igualdade territorial, social e económica, com oportunidades iguais para todos.
