O estacionamento em Lisboa é um problema para quem reside e para quem trabalha ou utiliza a cidade. Nos últimos anos, especialmente para os residentes, o problema tem aumentado, sendo hoje uma das principais preocupações e motivo de insatisfação.
Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou a disponibilização de lugares de estacionamento destinado aos moradores da cidade em alguns dos parques de estacionamento subterrâneo existentes. Sem dúvida que é uma boa iniciativa que merece apoio. O problema é que, para além do anúncio, concretamente não se sabe qual a quantidade real, nem tão pouco se estas localizações correspondem às necessidades mais prementes de estacionamento em Lisboa.
Trata-se, certamente, de coincidência o momento deste anúncio: a proximidade de eleições autárquicas e a recente promessa de mais estacionamento para residentes por parte do candidato alternativo à atual maioria que governa a cidade. O facto é que o anúncio aconteceu dias depois da referida promessa. Nos últimos anos, os problemas de estacionamento para os lisboetas foram agravados sem que tivessem sido tomadas iniciativas para resolver a situação.
A política de mobilidade na capital, com aspetos positivos como o aumento da oferta de autocarros, a diminuição do preço dos passes ou, até, em alguns casos, a construção de ciclovias, de um modo geral não tem sido equilibrada (vejam-se as consequências na Av. Almirante Reis) e falhou no que diz respeito a soluções para as necessidades dos lisboetas, especialmente no estacionamento para residentes, para quem pretende entrar em Lisboa e nas cargas e descargas.
Em relação ao estacionamento automóvel, quase tudo ficou por fazer, como, por exemplo, a prometida e não cumprida construção de parques de estacionamento dissuasores nas entradas da cidade, o ordenamento das cargas e descargas, a regulamentação dos tuk-tuk, bem como a resposta às necessidades de estacionamento para quem vive em Lisboa. A libertação do espaço público à superfície é positiva, mas esta evolução tem de ser acompanhada pela criação de alternativas.
Agora, são anunciados 1004 ‘novos’ lugares de estacionamento para residentes em parques de estacionamento existentes, através da renegociação dos contratos, por um preço de 40€ mensais.
Na verdade não são 1004 ‘novos’ lugares. São muito menos. Quantos? Ninguém sabe. Dos lugares anunciados destinados a residentes, ‘novos’ serão apenas os que sobrarem, depois daqueles que já hoje são ocupados nas modalidades para residentes existentes nesses parques poderem optar por esta oferta (melhor do que a existente). Na prática sobrarão muito menos do que 1004 lugares para novos residentes. Depois, a negociação prevê o aumento do prazo de exploração destes parques. Isto significa um custo económico para o município que pode ser superior a 8 milhões de euros.
Por outro lado, fica prevista a possibilidade de aumento (ainda mais) das tarifas existentes. Este cenário contraria o objetivo de tornar o estacionamento à superfície mais caro em relação ao estacionamento subterrâneo, a não ser que seja pronúncio de novo aumento das tarifas da EMEL. Por fim, não se sabe em que medida é que esta iniciativa dá resposta às carências de estacionamento.
Um estudo sobre as carências de estacionamento em Lisboa foi encomendado pela EMEL em 2019 e foi concluído em 2020. A Assembleia Municipal, no âmbito do seu dever de fiscalização, do seu direito à informação e do interesse em poder apreciar devidamente as políticas de mobilidade na cidade, vem requerendo à CML a disponibilização do referido estudo. No entanto, a recusa tem sido a resposta. Porquê? Porque denunciará políticas erradas? Porque revelará o que deveria ter feito e não fez? Certo é que a atitude é um desrespeito à democracia e à transparência.
