O departamento de compliance não esteve reunido com o Fundo de Resolução nem avaliou a reestruturação da dívida da Promovalor, empresa de Luís Filipe Vieira. A garantia foi dada ontem pelo ex-diretor do departamento, Francisco Santos. “Não posso dizer que a operação devesse ter ido ou não ao compliance. O que posso dizer é que não me recordo de a ter visto lá, no tempo que estive lá”, disse aos deputados, onde esteve a ser ouvido no Parlamento, na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Por outro lado, Francisco Santos afirmou que “globalmente” as recomendações da área de conformidade foram cumpridas pelo Novo Banco. “Pode não ter sido uma ou outra, mas isso é como tudo na vida, não se tem de cumprir a 100%. A razão não está sempre de um só lado”, referiu, lembrando a existência da área comercial do banco.
Dificuldades com BES
Outra das diretoras de compliance também ouvidas na Assembleia da República reconheceu que havia dificuldades de comunicação do banco português com o BES Angola, apesar de não haver recusa taxativa de partilha de informação. “Os nossos colegas de Angola não estavam muito recetivos. Nunca dizendo que não, nunca diziam que não estavam disponíveis a implementar ou para dar informação, mas de facto havia sempre alguma coisa que impedia que a informação chegasse”, disse Paula Gramaça.
A antiga responsável do BES referiu ainda que “só mais tarde”, quando Rui Guerra entrou na administração do BESA, é que passou a existir uma abertura. “Rui Guerra contratou um compliance officer, portanto, uma pessoa para as funções de compliance do BESA, que veio a Portugal”, tendo aí existido “uma tentativa de apreender” como eram os procedimentos na casa-mãe, que deveriam ser replicados em Angola.
Questionada pela deputada social-democrata sobre quem, em Portugal, “é que sabia o que se estava a passar em Angola”, Paula Gramaça disse recordar-se que, “em termos da instituição”, O BESA reportava ao antigo presidente do BES Ricardo Salgado. “Não quer dizer que tenha sido, durante este período sempre, porque houve uma altura em que o dr. Morais Pires ficou com o pelouro da área internacional”, referiu.
Recorde-se que a exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1700 para 3300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução.
A exposição do BES ao BESA esteve coberta, até pouco depois da resolução do BES, por uma garantia soberana de Angola, assinada pelo Presidente da República de então, José Eduardo dos Santos, e cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, tendo depois sido revogada.
