O programa IVAucher vai ser apresentando esta segunda-feira pelo ministro das Finanças e pela ministra da Cultura. O que é que o programa representa? O IVA que os consumidores possam acumular através deste programa nos gastos em restauração, alojamento e cultura não tem limites e poderá ser descontado integralmente em novas compras nestes setores, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O programa foi apresentado no Orçamento de Estado para este ano e tinha como objetivo estimular o consumo em três dos setores mais afetados pela pandemia. Feitas as contas, este crédito do IVA vai abranger todas as compras realizadas até 31 de agosto e terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF. Como irá funcionar? O valor em causa vai poder ser descontado em consumos nestes mesmos setores realizados entre 1 de outubro e 31 de dezembro cabendo ao consumidor decidir onde pretende usá-lo já que as regras que regem o IVAucher em nada impedem que um crédito obtido com refeições ou estadas em hotéis seja, no último trimestre do ano, aplicado na compra de bilhetes de cinema, teatro ou festivais de música ou em livros, por exemplo.
Cada contribuinte poderá sempre, se assim o entender, beneficiar da totalidade do valor acumulado, não havendo aqui qualquer limite, referiu António Mendonça Mendes, reafirmando que o único limite do programa tem a ver com o facto de este crédito não poder proporcionar um desconto superior a 50% da nova compra.
Mas apesar de a acumulação do saldo IVAucher ser automática, a utilização deste benefício implica a adesão por parte do contribuinte, o que pode ser feito presencialmente, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos ‘Pagaqui’, ou online através do website ou da app do IVAucher. Esta adesão pode ser feita quando o consumidor assim o entender desde que em tempo útil para que o valor do IVA acumulado possa ser descontado, o que é possível durante o último trimestre do ano.
O IVA das compras de livros, jornais ou revistas efetuadas em livrarias entre junho e agosto também vai entrar no programa.
APAVT descontente
presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) já se manifestou estar “triste” por o setor ter ficado de fora do programa IVAucher e criticou a “falta de coerência e de efetividade” da medida.
“Quando é o Governo que quer escolher com quem é que os consumidores se têm de relacionar economicamente, algo está doente na nossa economia e na nossa política, julgo que é um atentado à liberdade económica, que é um direito constitucional, e julgo que é um atentado contra a liberdade de escolha do consumidor dos maiores” desde o 25 Abril, sublinhou.
O responsável lembrou que existem “neste momento 100 milhões de euros de ‘vouchers’ passados pelas agências de viagens aos seus consumidores decorrentes da impossibilidade de se reembolsar as viagens que estavam reservadas” na altura da eclosão da pandemia.
