O Governo assinou um acordo para a cedência temporária de 34 alojamentos no empreendimento turístico Zmar Eco Experience, em Odemira. Por dia, o Estado irá pagar 100 euros.
Em comunicado conjunto do Ministério da Economia e do Ministério da Administração Interna, o protocolo assinado com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. define um pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária de cada uma das unidades de alojamento até 30 de junho, com possibilidade de prolongamento.
Estas condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada em 29 de abril.
"Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos", indica o Governo.
Desta forma, são assegurados os motivos que justificaram a requisição civil do empreendimento turístico e esta é revogada. “Dado que, por esta via, são assegurados integralmente os motivos que justificaram a referida requisição, estão reunidas as condições para se proceder à revogação da mesma”, informa.
O Governo destaca que Odemira "é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária". Para o Executivo, o Zmar "é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis".
Na mesma nota, o Governo diz que a sociedade proprietária do ZMar se encontra insolvente e que o empreendimento se encontra encerrado ao público. Desta forma, o acordo agora firmado "pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho".
Os pagamentos serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.
