O Riksdag – parlamento sueco – votou, esta quarta-feira, unanimemente, a favor da proposta do Governo para terminar os acordos fiscais que o país tinha com Portugal, lê-se numa nota publicada no seu site oficial.
Por norma, os suecos residentes no exterior veem as suas pensões serem taxadas de acordo com o regime do seu país natal. Contudo, Portugal tinha, desde 2017, um acordo que previa que os suecos cá residentes estivessem inteiramente isentos de IRS sobre as suas reformas (cá e lá). Passados dois anos, em 2019, no seguimento de negociações com Portugal, a Suécia promoveu alterações que previam que as pensões privadas fossem taxadas na Suécia. Contudo, “apesar de pressão considerável”, Portugal ainda não havia honrado “a sua parte do acordo”, o que levou a que os Suecos, ontem, o cessassem – com aplicabilidade a partir de 31 de dezembro de 2021.
O Governo português estava a par do assunto e nada foi feito nas sombras. O Ministério das Finanças Sueco explica que, quando decidiu levar ao Riksdag a proposta de rescisão deste acordo fiscal, informou Lisboa de que este estava sujeito a revogação caso “Portugal ratificasse o protocolo que altera o tratado antes de o parlamento votar”.
Ou seja, por Portugal não o ter feito, os nacionais suecos cá residentes irão, a partir de janeiro de 2022, voltar a ver os seus impostos cobrados na Suécia. Em março, a ministra das Finanças da Suécia já tinha deixado patente o ultimato:_“a nossa paciência terminou”, disse Magdalena Andersson ao Público, considerando uma injustiça o atual regime. “Não podemos simplesmente sentarmo-nos e ficar à espera quando vemos que nada acontece. É uma injustiça fiscal que pessoas que auferem milhões de euros de rendimento, ao mudarem-se para Portugal, não paguem imposto [IRS], enquanto pessoas [com rendimentos] comuns na Suécia — e em Portugal — pagam imposto”, afirmou. Segundo as Finanças suecas, declaram que vivem em Portugal 3150 suecos sob égide deste regime fiscal. No final de 2018, também a Finlândia rompeu um acordo fiscal idêntico – assinado há mais de 50 anos – por estar “cansada de esperar” que Portugal ratificasse uma nova versão.
