A remuneração base média de um trabalhador com contrato a prazo é, em média, inferior em 28% à de um trabalhador com contrato por tempo indeterminado. E o ganho médio é inferior em 29,2%. Mas a diferença é tanto mais elevada quanto é a qualificação. O alerta é dado por um estudo feito por Eugénio Rosa, que fez ainda a distinção em relação aos quadros superiores, em que, neste caso, “um trabalhador com contrato a prazo ganha, em média, entre 40,6% e 42,7% menos do que um trabalhador com contrato permanente, enquanto a nível de profissionais não qualificados a diferença varia entre 2,3% e 4,7% inferior”.
Uma situação que leva o economista a defender que “os contratos a prazo são um instrumento de exploração acrescida dos trabalhadores, pois permitem às entidades patronais pagar remunerações mais baixas, nomeadamente aos com maior qualificação – em 2020, isso representou menos 3100 milhões de euros”, garante Eugénio Rosa.
Mas as críticas não ficam por aqui. O economista defende ainda que a taxa de precariedade, medida pela percentagem de trabalhadores com contratos a termo em relação ao total de trabalhadores, chega à conclusão que em Portugal é mais do dobro da dos países da União Europeia.
“Mesmo em 2020, apesar dos elevados despedimentos que atingiram principalmente os trabalhadores com contratos a prazo devido à crise económica causada pela pandemia, a taxa de precariedade em Portugal era 114,7% superior à média dos países da União Europeia”, acrescentando que “Portugal continua a ser um país onde dominam os baixos salários e uma elevada precariedade”.
E, apesar de admitir que, os contratos a prazo não representarem a única forma de precariedade existente no mercado nacional, o economista chama a atenção para o facto de só na categoria de prestação de serviços existirem 445 mil trabalhadores por conta própria no primeiro trimestre do ano. “Muitos deles eram conhecidos no passado como ‘recibos verdes’, mas a partir de 2012 registou-se um crescimento muito acentuado de trabalhadores com contratos precários, de 564 mil para mais de 700 mil. Durante a grave crise económica causada pela covid-19 registou-se uma diminuição pois foram os primeiros a serem despedidos, já que para estes trabalhadores não houve layoff”, acrescenta.
Um cenário que, segundo Eugénio Rosa, põe em causa as recentes declarações do primeiro-ministro no congresso socialista ao defender que “é importante prosseguir com políticas que promovam a criação de emprego e adotar medidas que garantam a qualidade e dignidade do emprego, erradicando mecanismos de emprego precário”.
Função pública não fica alheia
Para o economista não há dúvidas. Esta realidade de precariedade aplica-se também aos funcionários públicos. “Apesar de o PREVPAP, que era um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública, o certo é que com António Costa os contratos a prazo dispararam na administração pública”, refere o mesmo estudo.
“O aumento de trabalhadores na administração pública de que fala António Costa tem sido feito fundamentalmente através de trabalhadores com contratos a prazo. Entre 30 de setembro de 2019 – início do atual Governo – e março de 2021, o número de trabalhadores em todas as administrações públicas aumentou em 36 116, sendo 25 495 (70,6%), trabalhadores com contrato a prazo”, refere.
No entanto, este número continuou a subir. E segundo as contas de Eugénio Rosa, a 31 de março de 2021, o número de trabalhadores com contratos a termo eram já 93 037, mais 37,7% face a setembro de 2019. “Mesmo em profissões vitais, como são a saúde e a educação, o trabalho precário explodiu com o atual Governo”, acrescenta o economista.
Mas vamos a números. Entre setembro de 2019 e março de 2021, o número de trabalhadores no setor da saúde aumentou em 2623, dos quais 2520 (96,1%) representa, contratos a prazo.
O mesmo cenário repete-se na área da educação, uma vez que, no mesmo período, o número de trabalhadores cresceu em 13 154, sendo que 12 663 desses trabalhadores estão com um vínculo a prazo (96,3%). “O PREVPAP, o programa do Governo que devia acabar com o trabalho precário na administração pública foi um engano, pois os contratos a prazo dispararam novamente”. E vai mais longe: “Devido aos obstáculos criados pelo Ministério da Finanças à contratação de trabalhadores, a administração pública recorre ainda à compra de pacotes de milhares de horas a empresas de trabalho temporários a quem paga menos de sete euros à hora e os trabalhadores recebem quatro euros à hora, que são registados como ‘aquisição de serviços’. Esta é a realidade atual na administração pública em Portugal”, conclui.
