A ministra do Trabalho considerou inaceitável que haja situações de trabalho temporário que duram décadas, defendendo a necessidade de serem criados mecanismos mais fortes de combate à precariedade.
Ana Mendes Godinho sublinhou que a pandemia veio tornar ainda mais evidente a existência de “dois mundos paralelos” no mercado de trabalho, pondo "completamente a descoberto" as situações de pessoas excluídas do sistema devido a fenómenos de informalidade e precariedade laboral.
"No âmbito do combate à precariedade ficou evidente que tem de haver mecanismo mais fortes para combater a segmentação do mercado", referiu, nomeadamente em termos de reforço das competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e também ao nível do combate "ao recurso abusivo ao trabalho temporário".
Neste contexto, referiu a necessidade de reforço da regulação do trabalho temporário em várias dimensões, nomeadamente através de uma maior responsabilização da "cadeia de contratação", como forma de garantir uma maior transparência e eficácia do mecanismo.
As qualificações, o diálogo social dinâmico e a sua extensão às novas formas de relações de trabalho e a necessidade de definir sistemas de proteção social inclusivos — que consigam garantir que "todos fazem parte deste sistema social coletivo" — são, a par da agenda do trabalho digno, as áreas chaves que identificou.
No contexto da proteção social, Ana Mendes Godinho referiu um dado que também a pandemia veio pôr em maior evidência, sublinhado que em 2021, os apoios extraordinários já chegaram a cerca de 260 mil pessoas abrangidas que estavam à margem ou com situações de trabalho atípicas que as excluíam à partida do sistema social tradicional.
A ministra disse ainda que no total, em 2021, os apoios extraordinários criados — em termos de manutenção dos postos de trabalho, proteção de rendimentos ou de resposta a situações de desproteção — chegaram em média a uma em cada quatro pessoas.
