Uma resolução da Assembleia da República, publicada ontem em Diário da República, recomenda ao Executivo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados.
Deste modo, é solicitado o alargamento do “apoio às despesas com medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde, mesmo não comparticipados, a todos os idosos carenciados que não sejam beneficiários do complemento solidário para idosos”.
Por outro lado, o Governo deve abranger “no apoio referido no número anterior os idosos com mais de 65 anos cujos rendimentos anuais sejam inferiores a 14 x 1,5 indexante dos apoios sociais (IAS)”, ou seja, 9.310 euros.
A Assembleia apela que o apoio seja atribuído por meio de um cartão “aceite como meio de pagamento nas farmácias e associado ao sistema de prescrições eletrónicas, para beneficiários
de prestações da Segurança Social” ou por reembolso.
