A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou que adotou uma nota de ilicitude (comunicação de acusações) contra as empresas 2045/Gália, Comansegur, Grupo 8, Prestibel, Prosegur, Securitas e Strong Charon por envolvimento num cartel em concursos públicos para a prestação de serviços de vigilância e segurança.
Ao que indica a AdC, esta ação terá decorrido em todo o território nacional, desde, pelo menos, 2009. “A acusação da AdC considera que existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por haverem fixado os níveis de preços e repartido clientes no âmbito dos referidos de procedimentos de contratação pública”,diz em comunicado.
O processo foi aberto na sequência de “várias denúncias e exposições apresentadas no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública, que a AdC tem levado a cabo desde 2016, junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública”.
Estas empresas, sublinha a AdC, “detêm uma posição muito significativa no mercado da prestação de serviços de vigilância e segurança em Portugal, representando cerca de metade da oferta do referido mercado”.
No entanto, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa lembra que a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. Mas lembra que a “lei da Concorrência proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, por objeto e de forma sensível, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional”, acrescentando que “o combate aos cartéis, incluindo no contexto da contratação pública, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC”.
