A Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado realizadas para o concurso de promoção turística, 7 Maravilhas de Portugal. A autarquia vai contestar por discordar do montante exigido, mas confirma as chamadas.
“Não concordamos com este valor que está em litígio, porque entre 2015 e 2018 o anterior executivo contratou com a Meo serviços de telecomunicações, por ajuste direto, no valor de 38.900 euros. Nós, querendo reforçar a participação e a transparência neste tipo de serviço, por concurso público, em 2018, com caderno de encargos até 2021, procedemos à aquisição de serviços no valor de 24.254 euros”, disse, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente José Alfredo Oliveira.
“Nesse caderno de encargos não prevê, em parte alguma, a prestação de serviços de telecomunicações para números iniciados em 760. Em parte alguma, o contrato refere que seriam debitadas chamadas de valor acrescentado extra ‘plafond’. É por isso que não reconhecemos e não concordamos com o valor”, afirmou, referindo-se às chamadas telefónicas concretizadas em setembro de 2020 no âmbito do concurso “7 Maravilhas de Portugal”, transmitido pela RTP, e em que a Romaria de São Bartolomeu, de Ponte da Barca, foi eleita uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular.
“Entendemos que poderiam, eventualmente, alertar os serviços [para] que, eventualmente, podiam estar a ser feitas chamadas de valor acrescentado e com isso iriam esgotar o valor contratualmente estabelecido, que era de 24.254,60 euros e daí este litígio”, explicou o autarca, adiantando que a Altice “continuou a permitir” as chamadas “mesmo sabendo que nós, ao abrigo do contrato, não tínhamos estas chamadas e, por outro lado, já tínhamos esgotado o valor do contratual. Como nós sabemos, só podemos pagar compromissos desde que sejam precedidos de um compromisso válido e sequencial, como é o caso do contrato público. É clarinho e transparente como a água da nossa zona”.
“Nós estamos de boa-fé, estamos aqui para resolver as situações. Vamos continuar com a contestação que apresentamos no tribunal competente e a continuar a cumprir a lei, impreterivelmente, tal como temos feito desde que iniciámos este mandato autárquico, em todas as circunstâncias”, declarou o autarca, adicionando que, naquilo que diz respeito o litígio que ocorre entre a Altice e o município, “ é injusto dizer que a Câmara de Ponte da Barca não cumpre as suas obrigações, porque o que temos feito ao longo deste mandato é precisamente resolver situações do passado, da gestão socialista”.
