As empresas de transportes coletivos rodoviários de passageiros ameaçam mais deixar de vender passes com descontos para estudantes e famílias com baixos rendimentos, estes últimos disponíveis nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Numa denúncia feita ontem à TSF, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) revelou que mais uma vez o Estado não está a cumprir com os pagamentos mensais acordados com as empresas para compensar os descontos, um montante que este ano ascende os sete milhões de euros.
Não é o primeiro protesto do género. Já em 2018 e 2019, a associação reclamou a falta de pagamento na altura do verão e ameaçou suspender a venda de passes com desconto. Em 2018, a questão foi ultrapassada em novembro e, em 2019, em setembro. Em causa estão descontos que abrangem os passes 4_18, Sub23 e Social+ (estes destinados a famílias com rendimentos reduzidos). O passe 4_18 destina-se aos estudantes de ensino não superior, dos 14 aos 18 anos; o passe sub23 abrange estudantes do ensino superior até os 23 anos — de Medicina ou Arquitetura, até os 24 anos — e desconta 25% na generalidade dos passes; já o passe Social+ é destinado a agregados familiares que aufiram rendimentos reduzidos.
Ao i, Maria Paula Bramão, secretária-geral da ANTROP, lamenta que, desde o arranque dos passes sociais para estudantes em 2008, nunca tenha existido uma regularidade nos pagamentos por parte do Estado. Em ano de pandemia, sublinha que a debilidade das empresas, que no ano passado receberam os pagamentos em duas tranches, é ainda maior. “Está a tornar-se insustentável. São as empresas a suportar os descontos num período de maior debilidade em que se manteve a oferta mas houve menos procura”, admitindo que algumas empresas deixem de vender passes com desconto a partir do próximo mês, quando algumas famílias começarem a comprar passes para o início de setembro. A Associação pede ao Governo que aprove a resolução de conselho de ministros que liberta a verba, já orçamentada. Maria Paula Bramão lembra que, mesmo após a resolução, o processo é “longo” e lamenta que mais um ano a verba não tenha sido acautelada mensalmente. O Estado acordou com as empresas que pagaria os mesmos valores de 2019, ano em que a despesa totalizou 14 milhões de euros.
