O despedimento coletivo na Altice vai envolver 204 trabalhadores, depois da decisão final do grupo, que acabou por reduzir o número, face ao inicialmente previsto de 232 pessoas, anunciou a Comissão de Trabalhadores da Meo, em comunicado.
Segundo a CT, o processo de despedimento coletivo iniciado pela Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com 232 trabalhadores e pela PT Contact com 14 trabalhadores, “em 30 de junho de 2021, e após a conclusão da fase de informações e negociação prevista no artigo 361.º do Código do Trabalho, com a participação da CT da Meo e da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], em 26 de julho, foi agora objeto de decisão final das empresas e envolve 204 trabalhadores”, lê-se no comunicado.
A Comissão de Trabalhadores da Meo informa que na Meo Na foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 232 para 193 trabalhadores, acrescentando que “neste número estão incluídos os 4 trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63º do Código do Trabalho que estão abrangidos pela proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental”.
Esta estrutura diz esperar que a “CITE dê parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta “tenebrosa” listagem”.
Já na PT Contact foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 14 para 11 trabalhadores.
Conhecidos os números, a CT diz que enviou a comunicação para todos os trabalhadores abrangidos pelos presentes processos de despedimento, “com a decisão final de cessação dos respetivos contratos de trabalho a 31 de Outubro de 2021”.
Segundo a CT, há ainda conhecimento de 32 trabalhadores que não aceitaram o acordo proposto pela Meo SA.
Posto isto, a CT deixou o aviso: “Perante a situação existente os processos para tribunal estão a ser preparados com o apoio e o empenho dos sindicatos da Frente Sindical e, no caso de existirem trabalhadores que interponham providências cautelares, só há 5 dias após a comunicação da empresa para o fazer”.
A CT diz ainda que há quatro dimensões nesta luta que são necessárias: Conseguir que a Altice Portugal retire a intenção de despedimento coletivo; Impugnar em Tribunal o despedimento para quem não aceitou o acordo proposto pela empresa; Sensibilizar os Grupos Parlamentares e o Governo do PS na urgência da alteração da legislação aplicável aos despedimentos e conseguir junto da Ministra do Trabalho que os trabalhadores da MEO, oriundos dos CTT e subscritores da CGA tenham a mesma proteção em caso de desemprego involuntário que os restantes trabalhadores da empresa beneficiários da Segurança Social.
Recorde-se que, em junho, fonte oficial da Altice disse à Lusa que “decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento” de se iniciar “uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, “com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice”.
