O Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo (MTS) anunciou ontem que reuniu “cerca de 200 subscrições de trabalhadores de sexo, organizações e movimentos da sociedade civil e de pessoas dos mais diversos quadrantes” numa carta aberta que contesta o projeto de lei que pretende criminalizar os clientes de prostituição.
No documento, endereçado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o MTS repudia o projeto de lei proposto pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues em maio, que tem como objetivo criminalizar o recurso à prostituição e punir os clientes com pena de prisão até um ano ou multa – mas não penalizar quem se prostitui. Segundo o MTS, uma “proposta sustentada meramente em preceitos moralistas e numa conceção de pecado, que mais não faria do que reforçar a insegurança e o estigma que pendem sobre quem escolhe, de uma forma livre, voluntária e consciente, pelo exercício da atividade”.
Na missiva, o movimento considera que o projeto de lei “infantiliza” os trabalhadores do sexo, “preconizando um modelo estigmatizante, moralista e repressivo, que mais não faz do que acentuar as suas vulnerabilidades, empurrando-os, sob o desígnio de uma pretensa igualdade, para contextos de maior clandestinidade, de violência, de insegurança e de precariedade”. E sublinha que, durante o processo de elaboração do projeto de lei, houve um “total desprezo” por quem, “sendo maior e encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos, opta, de uma forma livre, consentida e consciente, por exercer trabalho sexual”.
O movimento acusa ainda o diploma de não “escrutinar os reais contextos e situações que constituem efetivas lesões de bens jurídicos”, procurando antes solucionar o problema através de uma “abordagem dogmática e persecutória dos trabalhadores do sexo”. O MTS (que se apresenta como ‘um coletivo de representação e de luta pelos direitos laborais de trabalhadores do sexo’), defende, pelo contrário, “a total descriminalização e o reconhecimento do trabalho sexual”.
