O município de Paredes anunciou em fevereiro de 2019 a aprovação da proposta de regulamento do Tarifário Social de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos, que visa conceder descontos nestes serviços aos residentes com baixos rendimentos ou que estão em situação de carência económica. Mas, dois anos após esta aprovação, a Be Water – Águas de Paredes (AP) denuncia que a autarquia tem atrasado a sua implementação.
O tarifário social para estes serviços foi criado em 2017, através da publicação do decreto-lei nº 147/2017, de 5 de dezembro. Coube depois aos municípios aderir a este regime de forma voluntária, mediante deliberação em assembleia municipal, bem como disponibilizar o respetivo financiamento.
Os descontos incidem sobre o preço a pagar por metro cúbico de água fornecida, bem como sobre o metro cúbico de águas residuais recolhidas, competindo ao município, fixar o valor do desconto e/ou a isenção e os eventuais limites máximos de consumo sobre os quais estes são aplicáveis.
Apesar de a Câmara Municipal de Paredes (CMP) ter dado luz verde à tarifa em 2019, a Águas de Paredes garante que só foi convocada para uma reunião sobre o tema em janeiro deste ano.
“Paredes é o único município onde não foi implementada nenhuma solução dentro das concessões que a BeWater tem na sua gestão. Ao fim de quatro anos, e provavelmente por ser um ano de eleições autárquicas, a CMP transmitiu que queria implementar o tarifário social e chegou a apresentar uma garantia bancária como solicitada pela AP”, revela ao i o CEO da Be Water, Alberto Carvalho Neto.
Em janeiro, a empresa concessionária de água e saneamento de Paredes comprometeu-se com uma solução de software parametrizada para se aplicar as tarifas adequadas a cada segmento de clientes. Contudo o processo ficou a meio quando foi necessário identificar o tipo de utilizadores abrangidos.
“Temos pedido mensalmente que a CMP avance com a listagem das famílias abrangidas pela medida para realizarmos o desconto nas faturas. Aguardamos desde então que a câmara disponibilize a informação necessária para proceder aos cálculos, quer do valor de comparticipação, quer sobre os beneficiários desta medida, mas até agora nada”, denuncia o diretor executivo da empresa.
Depois de mais de cinco insistências formais por parte da empresa, a autarquia de Paredes nunca deu resposta ou justificação sobre a demora na disponibilização da listagem.
“Infelizmente, sem essa listagem não conseguimos saber quais são os agregados abrangidos pelo Tarifário Social. E esta é uma questão essencial, sobretudo face ao contexto que vivemos, pois existem mecanismos que preveem apoio aos mais necessitados e não estão a ser implementados apenas por desinteresse da CMP em avançar com soluções”, afirma Alberto Carvalho Neto, frisando que “o foco deveria ser a população, mas não, a autarquia está meramente preocupada com o resultado das eleições, colocando o serviço e apoio aos habitantes do concelho de Paredes em segundo plano”.
O responsável lamenta ainda que se “continue a usar o setor da água como arremesso político e não pela componente social, de responsabilidade cívica e de qualidade de vida que se deveria defender num conceito nacional e europeu”.
A Be Water lembra também que o concelho de Paredes, “como muitos outros municípios, dispõe de utilizadores que não utilizam corretamente os serviços públicos de água e saneamento disponíveis porque, por exemplo, existem clientes de água que não se ligam ao saneamento disponível no arruamento, ou clientes de água que partilham com o uso de furos ou poços para consumo humano ou ainda clientes de saneamento que não são clientes de água disponível no arruamento”.
Por essa razão a concessionária considera que a CMP “deverá informar a Águas de Paredes, se pretende aplicar o tarifário social a este tipo de utilizadores que não usam os serviços públicos disponíveis na sua plenitude, para depois se parametrizar o sistema de gestão de clientes” tendo em consideração estas situações.
* editado por José Cabrita Saraiva
