As moratórias do crédito à habitação e de alguns créditos pessoais terminam a 30 de setembro, mas até 31 de agosto, os bancos têm de verificar se os clientes têm condições de retomar o pagamento “em falta”. E até 15 de setembro, se forem cumpridos os requisitos legais, “deverão apresentar propostas que permitam melhorar as suas condições contratuais”, esclareceu o Governo.
Em causa estão cerca de 243 mil devedores, dos quais 230 mil com empréstimo da casa, no montante total de 14 400 milhões de euros, que têm de retomar o pagamento das prestações, ou renegociar com os bancos novas condições de pagamento.
Natália Nunes, diretora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco garante ao i que as verdadeiras dor de cabeça começam em 2022. Mas de acordo com a responsável, setembro é um mês decisivo, “até porque os bancos estão a fazer as avaliações das situações das pessoas que estão com moratórias e irão contactar diretamente com as famílias para tentarem encontrar soluções”. No entanto, lembra que os créditos abrangidos por esta medida não podem ser alvo de ação judicial durante os próximos 90 dias, após o seu fim. “Estes 90 dias acabam em dezembro, como tal só é em janeiro é que haverá uma noção de quem é que não consegue cumprir o contrato e aí os bancos podem passar medidas mais drásticas, como a execução de hipotecas”, fruto da alteração ao decreto 227/2012.
Mas para Natália Nunes, as perspetivas não são animadoras.”Estou a crer que não este ano, mas em 2022 podemos assistir a um aumento do incumprimento, com as famílias a serem confrontadas com ações de execução e com a perda das suas casas e um maior número de famílias a recorrer aos processos de insolvência com a consequente da perda da casa”, diz ao i.
Ainda assim, a responsável garante estas alterações à legislação têm a vantagem de derrubar algumas barreiras, porque “obriga a banca a analisar a situação financeira da família e deixa ao sistema financeiro o critério da solução e de avaliar se aquela família tem ou não condições para manter o crédito”.
Insolvência é a resposta? Natália Nunes garante que tem recebido vários pedidos de aconselhamento em relação à questão de poderem vir a pedir insolvência. “Estamos a falar essencialmente do crédito à habitação e há pessoas que conseguiram recuperar os seus rendimentos durante o tempo em que esteve em vigência as moratórias e o retomar dos pagamentos vai ter um impacto negativo no seu orçamento familiar. O problema é para aquelas famílias que não conseguiram recuperar os seus rendimentos porque perderam as suas atividades, porque perderam os seus rendimentos extra ou, até mesmo, o seu rendimento principal porque ficaram desempregadas. Para essas é que vai ser a dificuldade em outubro de retomar o pagamento”.
E o pedido de informações em relação à possibilidade de poderem pedir insolvência mostra, no entender da responsável que, “as famílias estão preocupadas e não anteveem que a sua situação vá melhorar num curto prazo”. E vai mais longe: “Se não conseguiu resolver durante estes meses os créditos em moratória, depois em janeiro como é que vai conseguir pagar todo o incumprimento que já existe? Será muito difícil”, diz ao i.
Uma questão que ganha maior revelo e que diz respeito às famílias que não conseguiram pagar até agora outros serviços que também estiveram abrangidos por moratórias que terminaram no final de junho. É o caso do crédito ao consumo do regime que impedia cortes da água, luz gás e telecomunicações. “Outra preocupação são as famílias que não conseguem pagar outros serviços, como telecomunicações, água, gás, que poderão vir a ser confrontadas com ações em tribunal e se o único bem que tiverem for a casa, esta pode vir a ser penhorada e poderá ser perdida”.
Medidas insuficientes Em relação às medidas que têm sido adotadas para minimizar o impacto do fim das moratórias, Natália Nunes não tem dúvidas: “São manifestamente insuficientes” e lembra que o que foi feito foi o concretizar das medidas que já estavam previstas no decreto-lei 227/2012. “Já tínhamos enviado uma carta ao Banco de Portugal a alertar para que tivesse atento ao cumprimento daquilo que já estava previsto na lei porque a nosso ver a banca estava obrigada antes de terminar as moratórias a fazer uma avaliação da situação financeira das famílias e sempre que verificasse que havia dificuldade no pagamento teria de apresentar uma proposta aos consumidores. E, de certa forma, foi isso que o diploma veio concretizar com prazos”.
Natália Nunes lembra que estamos perante um “momento excecional” e à semelhança do que foi feito em anos anteriores, como em 2009 e em 2012, foi criada legislação especifica para apoiar as famílias que se podia aproveitar para introduzir agora algumas dessas medidas extraordinárias. “Em 2009 a medida que foi aprovada foi aquilo que se chamou de moratória, mas diferente desta, mas que acabou por ser um financiamento, em que as famílias que estavam desempregadas podiam recorrer a esta medida, pagando apenas 50% do valor da sua prestação durante dois anos e ao fim desse tempo começavam a devolver aquilo que tinha sido emprestado. Esta era uma medida que eventualmente também se justificava agora porque iria permitir que as famílias não entrassem em situação de incumprimento, nem ia colocar o ónus do encargo do lado das instituições de crédito. Parece-nos que seria uma medida benéfica”, refere ao i.
Mas deixa um alerta: “Temos consciência que nem todas as famílias têm mesmo a capacidade de pagar os 50% do valor da prestação e daí irmos buscar medidas extraordinárias de 2012 para colocar a obrigação do lado das instituições de crédito, ou seja, perante a situação da dificuldade das famílias terão de apresentar uma proposta, que podia começar pela reestruturação dos créditos e que poderia terminar em situações muito pontuais na entrega do imóvel”.
A responsável reconhece, no entanto, que nem a banca tem interesse em ficar com as casas, em situações de incumprimento. “O que a banca tem feito nos últimos anos, de 2017 a esta parte, é a venda de carteiras de crédito malparado, nomeadamente crédito à habitação. E estamos novamente perante o mesmo problema”.
Valores em causa Os preços a pagar variam consoante a modalidade escolhida. As famílias que optaram por pagar a parcela dos juros não vão sofrer alteração na sua prestação, mas Natália Nunes, lembra que o problema é quem optou por ter beneficiar da medida na sua totalidade. “O valor que não pagaram de crédito e de juros vai ser juntar ao valor em dívida e vai ser prolongado em termos de meses consoante o número de meses, em que a família esteve a beneficiar da moratória. Portanto, as famílias vão sentir uma alteração do valor da prestação que não será significativa porque estamos a falar de créditos de muito longo prazo, mas vão sofrer alguma alteração porque o capital em dívida irá aumentar ligeiramente, a partir de outubro”, esclarece ao i.
Economistas com dúvidas Para João César das Neves não há dúvidas: “O fim das moratórias é evidentemente um momento muito delicado, até porque o Governo utilizou fortemente este instrumento”, mas ao Nascer do SOL lembrou que se trata de um momento inevitável, que “tem de ser acompanhado com muita atenção, para evitar grandes sofrimentos”.
O economista afasta o cenário de tsunami, mas não é por isso que fica menos preocupado com as consequências. “A maioria das empresas e das famílias vão estar preparadas, e devem aguentar. Mas isso é precisamente o que me preocupa. Se fosse um tsunami, teriam de ser tomadas medidas urgentes. O dramas são as empresas e famílias que não estão preparadas, e por isso serão muito atingidas. Como elas serão poucas e espalhadas, passam à margem da atenção dos responsáveis. Pode haver muito sofrimento escondido, como houve durante o confinamento”.
Já João Duque garante que “ninguém sabe bem o impacto que vai ter o fim das moratórias”, mas apesar de estar cauteloso em relação ao futuro, o economista garante que não está “demasiado pessimista”. E ao Nascer do SOL deu uma explicação: “O que tenho percebido é que alguns banqueiros não estão à espera de um drama tão grande, porque há muitos clientes que pediram moratórias sem necessidade e quem está nesse caso vai começar a pagar sem problemas, já aqueles que pediram moratórias e que terminaram em julho noto que estão a pagar sem se ter notado um grande impacto”, chamando ainda a atenção para o facto de as imparidades que foram constituídas pelos bancos não “disparam milhares de milhões de euros como os créditos concedidos em moratórias, o que quer dizer que têm esperança de que a situação vai recuperar melhor do que aquilo que se podia temer”.
Menos otimista está Nuno Teles, ao lembrar que “90% dos empréstimos em moratória das famílias dizem respeito à habitação. Face à ausência de políticas de apoio, estas arriscam a entrar em incumprimento e perderem as suas casas, transformando uma situação de stresse financeiro numa crise social. Se é certo que os bancos procuram evitar esse cenário, os efeitos negativos de tal realidade no mercado imobiliário, um dos motores do crescimento económico pré-pandemia, podem comprometer a economia como um todo”.
Uma situação que ganha maior relevo, uma vez que, segundo o economista, o fim das moratórias coincide com uma economia ainda longe do PIB pré-pandemia. “Trabalhadores e empresas terão assim de retomar pagamentos de dívidas que, entretanto, aumentaram face a 2019 com um rendimento menor ao verificado nesse ano. O perigo de não pagamento e consequentes falências e desemprego pode colocar a retoma económica em causa, sobretudo se pensarmos que as perdas bancárias correspondentes podem levar a uma redução do crédito ou mesmo a uma crise bancária”.
Também para Eugénio Rosa o volume de moratórias, aliado à fraca recuperação económica leva a “uma recuperação de rendimentos por parte das famílias e das empresas fraca e muito lenta” e, como tal, “é de prever que as consequências sejam graves por maiores que sejam as ilusões em contrário”.
Apesar de acreditar que não iremos assistir ao “descalabro” ao nível de empresas e famílias, está convicto de que milhares de empresas desaparecerão e que milhares de famílias não conseguirão pagar o que devem à banca, sejam créditos ao consumo ou créditos à habitação, o economista admite que “milhares e milhares de famílias poderão ser obrigadas a entregar as suas casas à banca e ainda ficarem endividas, porque se o valor atribuído à casa pelo banco for inferior à divida, o banco fica com a casa e ainda exige que a família pague a diferença”.
