A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na noite de sexta-feira, uma operação de fiscalização direcionada para a verificação do cumprimento das medidas aplicadas no contexto pandémico, em estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo as condições de acesso e de controlo nas áreas de 'food court’ de centros comerciais localizados nas cidades de Lisboa, Almada, Oeiras, Albufeira, Coimbra, Porto, Braga e Vila Nova de Gaia. No total, foram fiscalizados 157 operadores económicos e instaurados um processo-crime por desobediência, resistência e coação e 13 processos de contraordenação.
Segundo um comunicado da ASAE, durante a ação foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, bem como a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Covid ou teste com resultado negativo em estabelecimentos de restauração a partir das 19h de sexta-feira e durante sábado e domingo.
Dos 157 operadores económicos fiscalizados, a ASAE destaca três infrações por falta de observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado ou testes Covid-19 ou teste negativo, uma por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Covid-19 ou teste negativo, três por inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico e dois por falta do uso de máscaras ou viseiras.
Durante a ação foi ainda determinada a suspensão temporária de três estabelecimentos e foram verificados 406 clientes relativamente à obrigatoriedade de apresentação de Certificado Covid ou teste negativo.
