O Bloco de Esquerda (BE), Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues deram entrada no Parlamento, na sexta-feira, de três projetos de lei diferentes, procurando fazer alterações à Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto. O objetivo? Proibir a discriminação na elegibilidade para dar sangue em razão da identidade de género ou orientação sexual, depois de se terem tornados públicos, em janeiro deste ano, casos de homens homossexuais que terão sido proibidos de doar sangue devido à sua orientação sexual.
São três projetos de lei diferentes que, no entanto, em linhas gerais, têm o mesmo objetivo, formando o culminar de vários debates e discussões que se levaram a cabo sobre a própria lei supramencionada, e os quais se juntam a um diploma do Partido Socialista que procura sensivelmente o mesmo objetivo, e que deu entrada no Parlamento em abril deste ano.
Recorde-se que, em março deste ano, a própria Direção-Geral da Saúde publicou uma norma que atualizava os critérios de elegibilidade de dadores de sangue, definindo que a triagem clínica “é feita de acordo com os princípios da não-discriminação”.
Bloco fala em liberdade e justiça O projeto de lei do Bloco de Esquerda diz que a dádiva de sangue é uma atividade ligada à “construção de uma sociedade mais livre e mais justa, onde a igualdade e a democracia são garantidas a todos os cidadãos”. E lembra: “A impossibilidade de doar sangue por parte de homens que têm sexo com outros homens, apesar de injustificável e de não ter respaldo nos estudos científicos e na lei, existia de facto até há bem pouco tempo”, defendendo que “só com a persistência dos cidadãos e das associações de proteção dos direitos LGBTIQ+ se conseguiu tornar claro a todos que essa discriminação não poderia continuar a existir”.
Os bloquistas apontam o dedo a esta alegada discriminação, em especial à luz do período pandémico que o país vive, e à diminuição nas reservas nacionais de sangue. Um tema que, aliás, esteve na ribalta, quando o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) revelou que as reservas de sangue estão “ligeiramente abaixo dos níveis habituais nesta época do ano”.
Com este pano de fundo, o BE propôs a proibição da “discriminação na elegibilidade das doações de sangue em razão da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e das características sexuais”, com a alteração à lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, que define o Estatuto do Dador de Sangue.
PAN acena com constituição Já no seu projeto de lei, o PAN começa por referir a Constituição portuguesa, destacando a proibição da discriminação em razão da orientação sexual nela incluída. “Apesar de estar consagrado na Lei, em Portugal têm ocorrido diversas situações de discriminação negativa na forma como são tratados cidadãos em função da sua orientação sexual. […] Homens gays, bissexuais e que tenham praticado relações sexuais com outros homens têm sido, muitas vezes, considerados como pessoas que adotam comportamentos sexuais de risco, apenas com base na sua orientação sexual, sem que nada justifique a priori essa consideração”, acusa o partido, antes de, tal como o BE, passar a sugerir a proibição da “discriminação na elegibilidade para dar sangue em razão da identidade de género ou orientação sexual”, através também de uma alteração ao dito Estatuto do Dador de Sangue.
FIM À DISCRIMINAÇÃO Quem também se juntou à discussão foi a deputada não inscrita Cristina Rodrigues que se baseou na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, aprovada em 2018, para sugerir alterações na lei que definam os critérios de elegibilidade para doação de sangue como critérios que “devem respeitar os princípios da proporcionalidade, confidencialidade, equidade e não discriminação”. Os mesmos, propõe também Cristina Rodrigues, “não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual”. Recorde-se que, em março deste ano, foi a própria deputada que deu entrada no Parlamento de uma recomendação ao Governo com várias “ações de combate à homofobia na dádiva de sangue”.
Recorde-se que, no fim do mês, o Parlamento vai discutir, entre outras iniciativas, precisamente os assuntos em torno da proibição da discriminação dos dadores de sangue com base em critérios como a orientação sexual.
