No dia em que foram emitidos mandados de captura internacional para João Rendeiro, o BE pediu que sejam investigados “até às últimas consequências” os responsáveis na justiça que permitiram a fuga do ex-banqueiro.
O caso do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) que foi condenado, na terça-feira, a prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, mas que disse não pretender regressar a Portugal, foi evocado pela deputada Mariana Mortágua, que salientou o “óbvio o silêncio do CDS, Chega e Iniciativa Liberal neste debate”, no qual não participou igualmente o PAN.
“Há várias perguntas que não queremos calar: o que estava a fazer em Londres um homem duas vezes condenado por crimes económicos, a poucos dias da sua terceira condenação? Como é possível ter-se excluído o risco de fuga num caso como este? Por que razão decidiu um juiz (será que ele tem nome?) conceder a João Rendeiro uma medida de coação que, de facto, é uma tácita autorização de fuga a um criminoso condenado?”, questionou a bloquista.
O BE, segundo a deputada, “respeita escrupulosamente o princípio da separação de poderes”, mas isso não implica “um voto de silêncio ou uma dispensa de escrutínio democrático da atuação do sistema judicial” já que “decisões tomadas sob critérios obscuros e com consequências muito graves minam, não só a aplicação da justiça, mas a sua credibilidade aos olhos da população”.
Também hoje a juíza encarregue pelo processo em que Rendeiro – que começou a fazer fortuna na década de 90, quando vendeua Gestifundo, um fundo de investimentos criado em 1986, ao Banco Totta – foi condenado a dez anos de prisão, no passado mês de maio por crimes de abuso de confiança, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, emitiu mandados de captura internacional para prender o doutor em Economia que dizem respeito a este processo.
O despacho, datado desta quarta-feira, está a ser formalizado para seguir para a Europol, Interpol, PSP e Polícia Judiciária. Rendeiro informou o tribunal que não iria comparecer à “audiência presencial” marcada para a próxima sexta-feira, com o objetivo de lhe serem alteradas as medidas de coação.
